Muitos são os assuntos a questionar o executivo autárquico de Coimbra, em ano de profusão de participação em festas e festarolas, inaugurações, pré-inaugurações e reinaugurações, discursos e fotos, redes sociais e almoços, projetos que por vezes não passam de ideias, anúncios de anteprojetos que não terão execução neste mandato e sabe-se lá que mais....
Há saúde (ou falta dela) que cabe nas competências do Município e na Estratégia e Plano Municipal, tão proclamados e não executados.
A empreitada de reestruturação dos Blocos A e B do Centro de Saúde de Celas iniciou-se em 2020 (não foi com este executivo, pois não?), com fundos comunitários e data prevista de conclusão de 18 meses. Havendo delegação de competências na área da saúde para o Município em janeiro de 2024, quase 2 anos decorridos, constata-se que as obras estão paradas.
O Coordenador das USF solicitou informação sobre o cronograma da mudança de instalações, a reparação do espaço comum às USF (acesso ao único elevador, jardim e pátio de estacionamento com incumprimento das normas de saúde pública de segurança e salubridade para profissionais e utentes, ausência de estacionamento controlado – segurança ou cancela, para utentes com mobilidade reduzida), e solicitou ainda uma reunião de trabalho.
Sabemos que o executivo prometeu em 05.06.25, avançar com um novo projeto e empreitada para o Centro de Saúde de Celas, cujas obras estão paradas há quase três anos, ainda sem garantia de financiamento pelo PT2030, nem definição da manutenção dos requisitos ou a necessidade de atualização dos requisitos da empreitada (neste caso, custo superior).
O executivo queixa-se da falta de “proporcionais recursos humanos”, mas aceitou a delegação de competências em janeiro de 2024, como já disse.
E quais os resultados da reunião com as USF, que terá sido realizada no passado dia 13, 6ª feira?
Além das más condições de trabalho dos profissionais, cerca de 50.000 utentes estão prejudicados no atendimento. Isso justificará que haja uma “postura passiva” do executivo, com ausência de diálogo durante 2 anos, inúmeros alertas e ofício enviado, sem prazos concretos para a conclusão das intervenções necessárias e abordagem do futuro das instalações definitivas da cada USF, e não seja uma prioridade?
Quanto ao projeto “Ampliação e Requalificação do Centro Norton de Matos” teve data de aprovação em 05.06.2024, data de início em 28.03.2024 e data de conclusão em 28.11.2025. Obviamente, não vão ser cumpridas as datas...
Em 27.05.24, foi aprovada em sessão de Câmara, a Proposta de celebração de contrato interadministrativo entre a CMC e os SUCH para Ampliação do Centro de Saúde Norton de Matos com fundos comunitários de quase 4 milhões de euros, por óbvio interesse público.
Onde estão as obras do novo edifício? Só hoje vem à sessão a abertura de concurso público da empreitada (um ano depois) e a correção das anomalias entretanto ocorridas integradas, que esperamos sentados, até à sua resolução.
Vejam-se as anomalias que enuncio (conforme exposição dirigida ao executivo municipal) pela Coordenadora de uma USF do Centro de Saúde Norton de Matos, em 30.01.25)?
Na estrutura, telhas partidas, caleiras entupidas, paredes rachadas e bolorentas, chão levantado, portas perras e danificadas, portas de entrada em risco de cair, rede elétrica inadequada, ausência de climatização.
No jardim, há infestação de ratos e cobras, acumulação de folhas com risco de quedas e fraturas subsequentes (nomeadamente do colo do fémur, como o Presidente bem sabe), e inundações constantes transformando passeios em lagos.
O executivo autárquico, através da Divisão dos Espaços Verdes e jardins lançou, recentemente, uma campanha de sensibilização para a recolha de dejetos de animais nos espaços verdes, através da colocação de placas. Muito bem, é um elogio, e uma forma de combate à falta de civismo que grassa não só pelos jardins, mas também pelas calçadas, facto que tenho vindo a alertar desde há 4 anos. Já agora, poderiam colocar a Polícia Municipal a multar os prevaricadores do Regulamento Municipal 1061/2016, de 25 de novembro (não é deste executivo, pois não?). Não precisam de mais contratações, bastaria deslocar os agentes que andam a multar os doentes e seus familiares que têm de recorrer aos Hospitais da Universidade e Hospital Pediátrico...
Quanto à recolha de resíduos, desde que se passou para a SUMA (serviços de gestão de resíduos e limpeza urbana), os contentores de lixo e resíduos estão cada vez mais sem manutenção, dizem os utentes.
Entre as queixas, os contentores têm um cheiro nauseabundo, quando o contentor está meio não há recolha, há contentores sem pedais, outros com pedais danificados e mesmo os próprios contentores também danificados.
Acreditamos e já observámos a veracidade destas queixas, pelo que será necessário que os serviços prestados pela empresa sejam reavaliados pelo executivo.