A parcialidade...
Segundo o Protocolo “O Município de Coimbra e a Ordem (dos Enfermeiros) promoverão, em conjunto, atividades que permitam a formação e a valorização profissional e científica dos membros desta, das quais se destacam: · O seminário “Não Vais Estar Sozinho” · Encontro de Inovação e Investigação, ou outra atividade de interesse mútuo. b) O Município de Coimbra disponibilizará as instalações e equipamentos de forma gratuita, mediante disponibilidade, para a realização de atividades de interesse Municipal (no máximo duas atividades anuais) em projetos desenvolvidos pela Ordem no âmbito da competente área territorial;”
O executivo compromete-se, a 3 semanas do final do mandato a aprovar um protocolo, disponibilizando instalações e equipamentos de forma gratuita, responsabilizando o futuro executivo, quando nos termos regulamentares, a concessão de apoio neste âmbito é genericamente de 50%.
No ano corrente, numa iniciativa do Fórum Regional do Centro das Ordens Profissionais (do qual faz parte a Ordem que agora terá instalações e equipamentos de forma gratuita), assim foi aplicado, discricionariamente.
Somos favoráveis à disponibilização de instalações e equipamentos de forma gratuita, lamentando a manifesta desigualdade de comportamento do executivo nas suas decisões sobre o mesmo assunto, regulamento e mais-valia da organização e do evento.
Acresce que o executivo, em sessão autárquica, disponibilizou instalações de forma gratuita à Associação Cultural Dok. Coimbra (decisão em que somos favoráveis), lamentando a manifesta desigualdade de comportamento do executivo nas suas decisões sobre o mesmo assunto, regulamento e mais-valia das outras ONGD e IPSS.
O desperdício...
Foi apresentado Relatório intercalar do Radar Social (que saudamos), projeto que tem apenas a duração prevista de 27 meses, tendo já transcorrido 1 ano, com grandes constrangimentos, conforme é relatado, nomeadamente da responsabilidade da Segurança Social, o que lamentamos, e que denota um risco de desaproveitamento do Governo central quanto ao PRR, nesta vertente.
Assim, grande parte da “atividade” do Radar Social não é atividade, em benefício das pessoas sinalizadas (121 – respostas 68) e a sinalizar, com as respostas necessárias, mas são apenas fases de procedimentos burocráticos, apanágio em que as promessas não correspondem à realidade.
Registe-se, por exemplo, que apenas estão sinalizados 1 caso de “mendicidade” e 4 casos de “vive na rua / sem teto”, manifestamente inferiores ao conhecimento público e evolução da casuística em Coimbra, e, mesmo assim, não sendo discriminado o estado do processo, após a sinalização.
Refere-se ainda no Relatório que tem havido “boa articulação com os parceiros da Rede Social”, mas trata-se apenas de uma afirmação teórica, pois conforme se tem verificado ao longo do mandato autárquico, a resposta das instituições de saúde tem sido claramente insuficiente.
Comprava-se, no caso do Radar Social, no que diz respeito às sinalizações sem motivos específicos, mas apontando entre “diversas situações complexas e multifacetadas”, os “Migrantes recém-chegados, ou não, que precisam de apoio para regularizar documentos e aceder a serviços básicos” e “Indivíduos com doenças crónicas que necessitam de acompanhamento e suporte social”.
Estão aqui alguns desafios para o próximo executivo...
Quanto ao projeto Pedalar Sem Idade Portugal, saudámos o projeto por ocasião da sua apresentação.
No entanto, havendo um número razoável de encaminhamentos pelos stakeholders (aqui houve articulação...), lamentamos que no que respeita a beneficiários particulares (que não usufruem de qualquer resposta social de entidades do setor social e que vivem nas suas casas), o primeiro ano de operação apenas conseguiu captar 5 passageiros, o que denota escassa penetração na comunidade e meios utilizados inadequados, apesar da divulgação extensa pela comunicação social.
Também no que concerne aos voluntários, durante o primeiro ano de operação, a Pedalar Sem Idade Portugal registou um total de 113 inscrições, sendo que destes 41 voluntários efetuaram formação específica para ficarem habilitados a conduzirem os Trishaws, mas apenas existem 17 voluntários ativos.
Ser voluntário é ser solidário, mas o executivo não captou as potencialidades da comunidade para o exercício do voluntariado.
Onde está a rede de voluntariado no âmbito do CLAS e dos próprios stakeholders que beneficiaram do projeto?
A incoerência...
Quanto ao empreendimento habitacional camarário em Taveiro, na Quinta das Bicas, e porque capciosamente tem sido utilizado o voto do Partido Socialista quanto à aprovação desta urbanização, em função da urgência de aproveitamento de fundos do PRR e da ausência de alternativas que o executivo não apresentou, reiteramos mais uma vez que somos contrários à guetização (o que se verifica com esta urbanização).
Seriam minimizados os danos decorrentes deste tipo de gestão da habitação, caso tivessem sido previstas e apresentadas, a criação de estruturas de suporte social, como creche, jardim de infância, parque intergeracional, estrutura de desporto para todos e estrutura de prestação de saúde (criada ou adaptada), o que não aconteceu.
O executivo apenas se compromete a ser “responsável por aceitar a recepção das infraestruturas (arruamentos e infraestruturas subterrâneas) e a resolução de eventuais patologias” (patologias, referidas a falhas e danos, em termos de construção, não indicadas por ora).
Já agora, mesmo em final de mandato, seria conveniente que o executivo definisse se adotou o Acordo Ortográfico da Língua Portuguesa de 1990 ou não, por se apresentar contraditório nos documentos municipais.