A partir do dia 14 de julho de 2025, todos os processos urbanísticos submetidos à Câmara Municipal de Leiria terão de cumprir, obrigatoriamente, a nova Norma de Apresentação de Ficheiros Digitais, aprovada no âmbito do programa Simplex Urbanístico.

A medida visa uniformizar, simplificar e digitalizar os procedimentos administrativos relacionados com o urbanismo, garantindo maior eficiência e clareza na tramitação dos processos. A norma aplica-se a todos os pedidos, comunicações prévias e restantes procedimentos urbanísticos submetidos por via digital.

Segundo o Edital n.º 146/2025, publicado pela autarquia, a implementação da nova norma constitui uma etapa fundamental do Simplex Urbanístico, programa nacional que procura modernizar e desburocratizar a relação entre cidadãos, empresas e serviços municipais.

A nova norma define especificações técnicas e requisitos formais para os documentos entregues digitalmente, incluindo formatos, organização de pastas e nomeação dos ficheiros, com o objetivo de facilitar a análise técnica e promover a interoperabilidade entre sistemas.

O regulamento completo pode ser consultado no portal da Câmara Municipal de Leiria ou diretamente através do edital oficial.

A autarquia apela à atenção de técnicos, arquitetos, engenheiros, promotores e demais entidades intervenientes nos processos de licenciamento urbanístico, para que se preparem atempadamente e adequem os seus procedimentos internos às novas exigências.