Os enfermeiros com Contrato Individual de Trabalho (CIT) ao serviço do Instituto Português de Oncologia (IPO) de Coimbra vão realizar esta segunda-feira, 21 de julho, um plenário pelas 11h00, seguido de conferência de imprensa às 12h00, no qual exigem o fim da discriminação em relação aos colegas com Contrato de Trabalho em Funções Públicas (CTFP).
Em causa estão diferenças nos direitos laborais entre profissionais que, segundo o Sindicato dos Enfermeiros Portugueses (SEP), possuem a mesma formação, competências e responsabilidades funcionais, mas são abrangidos por regimes contratuais distintos.
Os enfermeiros com CTFP beneficiam, ao abrigo da carreira de enfermagem na função pública, de regalias específicas pelo exercício de funções em contextos particularmente exigentes, como é o caso das unidades oncológicas. Entre essas prerrogativas estão:
- Majoração de cinco dias úteis de férias, a gozar entre 1 de janeiro e 31 de maio ou entre 1 de outubro e 31 de dezembro, não contabilizados para efeitos de subsídio de férias;
- Redução do horário de trabalho em uma hora semanal por cada triénio de serviço efetivo, com um limite de 30 horas semanais, sem perda de regalias;
- Acréscimo de um dia útil de férias por cada 10 anos de serviço prestado, de acordo com a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas.
O SEP defende que os enfermeiros com CIT devem ter acesso aos mesmos direitos, considerando que se encontram em igualdade de condições funcionais e de exigência profissional. A harmonização dos direitos é, segundo o sindicato, “uma questão de justiça elementar”.
Durante o plenário, os profissionais irão proceder à entrega de um abaixo-assinado à administração do IPO de Coimbra, exigindo a aplicação das mesmas prerrogativas reconhecidas aos enfermeiros com vínculo público.
A ação insere-se num quadro mais amplo de reivindicações por igualdade de tratamento no setor da saúde, onde coexistem regimes contratuais distintos no mesmo local de trabalho e para funções idênticas.