A Federação Nacional dos Professores (FENPROF) emitiu um comunicado à Central Press no qual comenta as mais recentes Notas Informativas da Direção-Geral da Administração Escolar (DGAE), divulgadas a 28 e 30 de julho, respeitantes à Medicina no Trabalho e à Mobilidade por Doença (MpD).
A federação reconhece avanços em ambas as áreas, mas sublinha que persistem injustiças que continuam a afetar gravemente professores em situação de fragilidade.
Interpretação da DGAE alinha-se com exigências da FENPROF
No domínio da Medicina no Trabalho, a FENPROF destaca positivamente a clarificação feita pela DGAE quanto à distinção entre componentes letivas e não letivas no horário dos docentes. A nota da DGAE reconhece que o apoio educativo individualizado, quando prestado a um único aluno, pode integrar a componente não letiva. Em contrapartida, atividades com dois ou mais alunos - como a coadjuvação ou o apoio a grupos - devem ser consideradas como parte da componente letiva.
Esta interpretação, segundo a FENPROF, confirma a posição que a federação tem vindo a defender e aponta para a necessidade de correção de práticas ilegais que vinham sendo adotadas em várias escolas e agrupamentos. A federação considera que este reconhecimento por parte da DGAE representa um passo no sentido certo, ao reforçar o cumprimento do Estatuto da Carreira Docente (ECD).
Mobilidade por Doença: avanços legislativos insuficientes
Quanto à Mobilidade por Doença, a FENPROF afirma que, apesar das alterações introduzidas pelo Decreto-Lei n.º 43/2025, de 26 de março, o atual regime continua longe de assegurar uma proteção efetiva a todos os docentes que dela necessitam. Os números apresentados evidenciam as limitações do modelo: dos 4.900 requerentes, apenas 3.638 foram colocados - o que representa 74,2% do total de candidatos e 86,9% dos que viram a sua candidatura admitida.
A federação alerta, contudo, que estes dados ainda não são finais. Está prevista a reabertura da plataforma para que os docentes que não conseguiram, por motivos alheios à sua vontade, submeter o Atestado Médico de Incapacidade Multiuso (AMIM), possam completar o processo. Apenas após essa fase será possível conhecer o número definitivo de docentes colocados e não colocados.
Apesar de reconhecer que a legislação atual é mais favorável do que a anterior, a FENPROF critica o modelo por continuar a assentar num concurso com critérios restritivos e vagas limitadas - esgotadas, neste momento, em 11 dos Quadros de Zona Pedagógica (QZP).
Casos de exclusão levantam preocupações
A FENPROF aponta ainda vários exemplos de exclusão considerados arbitrários e injustos:
- Professores que residem a menos de 15 km da escola onde estão colocados, mesmo estando comprovadamente incapacitados para exercer funções nesse local, continuam impedidos de aceder à MpD.
- Docentes que pretendem candidatar-se a escolas fora de um raio de 50 km não podem