A Unidade de Acção Fiscal (UAF), através do Destacamento de Acção Fiscal (DAF) do Porto, no dia 21 de agosto, apreendeu 70.200 cigarros e três quilos de folha de tabaco moída, por introdução irregular no consumo, no concelho de Guimarães, de acordo com o comunicado enviado à Central Press.
No âmbito de uma operação direcionada para a fiscalização tributária a estabelecimentos comerciais e mercadorias em circulação, os militares da Guarda detetaram 3.500 maços de tabaco, totalizando 70.200 cigarros, sem estampilha fiscal, bem como três quilos de folha de tabaco moído, destinados à comercialização num estabelecimento de restauração e bebidas. O material foi imediatamente apreendido, conforme previsto no Código dos Impostos Especiais do Consumo (CIEC).
Durante a ação de fiscalização, foi identificado um homem de 56 anos, tendo sido elaborado um auto de contraordenação por introdução e venda de tabaco sem estampilha fiscal.
O valor do tabaco apreendido ascende os 18.000 euros, sendo que a sua comercialização ilícita teria causado ao Estado um prejuízo, em sede de Imposto sobre o Tabaco (IT), de cerca de 11.000 euros.