Está ativa, a partir de hoje, uma equipa municipal de apoio aos agricultores afetados pelos incêndios, de acordo com o comunicado enviado à Central Press.

Na sequência dos incêndios que têm devastado o país, foi publicado o Decreto-Lei n.º 98-A/2025, de 24 de agosto, que contempla as medidas de apoio e mitigação do impacto de incêndios rurais.

Estes apoios têm como objetivo, a reconstrução de habitações, o apoio aos agricultores, a retoma da atividade económica, a reparação de infraestruturas e de equipamentos, a recuperação do ecossistema e a contenção dos impactos ambientais.

Para a Declaração de Prejuízos Agrícolas, são necessários um conjunto de documentos:

• Declaração de não dívida à Segurança Social e à Autoridade Tributária;
•  Fotografias dos prejuízos;
• Comprovativo de IBAN (em nome do agricultor);
• Representação gráfica georreferenciada dos prédios afetados (BUPi ou iSIP parcelário – RGG, RCV).