A Câmara Municipal de Castelo Branco, a Junta de Freguesia de Monforte da Beira e a Junta de Freguesia de Malpica do Tejo reuniram com os Ayuntamientos de Santiago de Alcântara, Herrera de Alcântara e Cedillo, para reconhecerem a linha fronteiriça entre Portugal e Espanha, correspondente ao Rio Tejo, na área geográfica dos municípios envolvidos. A cerimónia de assinaturas da ata de revisão de fronteiras aconteceu na passada segunda- feira, 25 de agosto, em Santiago de Alcântara, na Espanha, e contou com a presença dos respetivos representantes portugueses e espanhóis, de acordo com nota de imprensa enviada à Central Press.

Também esteve presente Maria de Fátima Silva Martins Santos, Diretora do Departamento de Educação, Cultura e Desenvolvimento Social da Câmara Municipal de Castelo Branco, que secretariou a reunião e lavrou a respetiva ata.

Procedeu-se ao reconhecimento da parte fluvial fronteiriça, na extensão correspondente à sua demarcação jurisdicional, de harmonia com o disposto no artigo 8º do 1º anexo ao Tratado de Limites entre Portugal e Espanha, firmado em 1864.

Examinada a dita linha fronteiriça determinada pelo curso do Rio Tejo, os signatários verificaram que as obras existentes nos referidos terrenos jurisdicionais não têm exercido nenhuma influência sob o regime de águas; que as margens do rio e as suas sinuosidades se mantêm as mesmas; que nenhumas infrações ou abusos se têm cometido e que, em consequência disso, nenhuma denúncia se tem verificado por não existir facto que o motive.

Este encontro anual, de obrigação legal e carácter obrigatório, onde os autarcas confirmam validam que as fronteiras definidas entre Portugal e Espanha não sofreram qualquer alteração, serve também como momento de confraternização, para reforçar a amizade entre os dois países, fomentar a cooperação transfronteiriça e definir estratégias comuns.

No próximo ano (2026), cumprindo a tradição de rotatividade, a cerimónia de reconhecimento da linha fronteiriça marcada pelo Rio Tejo ocorrerá em Castelo Branco.