A Câmara Municipal de Oliveira do Hospital aprovou, pelo segundo ano consecutivo, a redução da taxa do Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI), a continuidade da isenção para proprietários com rendimentos anuais inferiores a 16 mil euros e a manutenção dos benefícios associados ao número de dependentes do agregado familiar, de acordo com o comunicado enviado à Central Press.
A proposta, aprovada em reunião camarária de 14 de agosto, aplica uma redução de um ponto percentual na taxa de IMI em Oliveira do Hospital atualmente em vigor, fixando a taxa incidente sobre os prédios urbanos em 0,31%.
Esta decisão do executivo camarário procura contribuir para o desagravamento fiscal dos munícipes, prevê a isenção do pagamento de IMI a pessoas com rendimentos anuais inferiores a 16.824,50 euros e proprietários de imóveis rústicos ou urbanos com valor patrimonial tributário até 73.150,00 euros.
A redução da taxa para o ano de 2026 em Oliveira do Hospital tem também em conta o número de dependentes do agregado familiar, abrangendo um número estimado superior a 1.300 agregados e representando uma redução total de cerca de 70 mil euros.
Segundo o presidente da Câmara Municipal, José Francisco Rolo, a redução do IMI "permite, com prudência e sentido de equilíbrio efetuar uma redução sustentável dos impostos municipais e foi baseada numa gestão equilibrada do investimento e no atual contexto económico, marcado por fatores que diminuem a receita municipal e aumentam significativamente a despesa".