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Nova carta da REN entra em vigor

Redação Central Press/
01/09/2025, 12h53
/
1 min
Ambiente @jcomp freepik
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Entrou em vigor a nova carta da Reserva Ecológica Nacional (REN) para o concelho de Góis, após a publicação em Diário da República n.º 166/2025, Série II, de 29 de agosto, através do Despacho n.º 10274/2025.

A REN do concelho de Góis foi pela primeira vez aprovada em 1997, através da Resolução do Conselho de Ministros n.º 79/97, de 14 de maio.

Mais recentemente, e de acordo com a lei que regula a REN, a Câmara Municipal de Góis apresentou uma nova proposta de delimitação destas áreas, integrada na 1.ª Revisão do Plano Diretor Municipal (PDM).

O despacho produz efeitos no dia seguinte ao da sua publicação, passando a vigorar em simultâneo a 1.ª Revisão do PDM de Góis.

A atualização da REN garante uma melhor proteção ambiental e contribui para um desenvolvimento sustentável do concelho.

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