Foi aprovada pelo Município a proposta de isenção de faturas de água aos munícipes que tenham tido consumos associados ao combate aos incêndios de agosto, de acordo com o comunicado enviado à Central Press.
Esta medida resulta de uma proposta da APIN, tendo o executivo municipal aprovado, por unanimidade, na reunião de dia 26 de agosto, uma proposta de isenção das faturas de abastecimento de água, relativas ao período crítico do incêndio de agosto, para os munícipes com consumos de água extraordinários resultantes do combate ao incêndio.
Esta iniciativa tem como referência o modelo aplicado pela APIN em 2022, o qual traduz-se num apoio direto às populações afetadas, aliviando encargos extraordinários resultantes de situações de emergência, os quais serão assegurados pelo Município de Góis.
Como proceder
- Os munícipes que recebam faturas com consumos de água associados ao combate a incêndios deverão remeter o documento (ou cópia) para o e-mail correio@cm-gois.pt ou entregar presencialmente na Câmara Municipal de Góis.
- Após validação, o Município validará se o local e o período de faturação correspondem aos dias da ocorrência e à área efetivamente afetada, passando a APIN, no próprio dia ou no dia seguinte, a proceder à quitação imediata do documento no sistema, associando o pagamento ao Município de Góis. Assim, a fatura fica registada como paga e não segue para processo de cobrança.
- Caso o Município de Góis detete que a situação não se enquadra, devolve o documento ao consumidor, informando que a fatura deverá ser paga dentro do prazo estabelecido.
- Concluído o processo, a APIN notificará o Município do valor pago ao abrigo deste procedimento, sendo esse valor registado e liquidado a título indemnizatório pelo Município de Góis.