A UE e os EUA emitiram uma declaração conjunta que estabelece um quadro para um comércio e investimento transatlânticos "justos, equilibrados e mutuamente benéficos". A presente declaração conjunta confirma e baseia-se no acordo político alcançado pela presidente Ursula von der Leyen e pelo presidente Trump a 27 de julho, de acordo com nota de imprensa enviada à Central Press.
A declaração conjunta estabelece o compromisso de ambas as partes de trabalharem no sentido de restabelecer a estabilidade e a previsibilidade do comércio e do investimento entre a UE e os EUA, em benefício das empresas e dos cidadãos. Trata-se do primeiro passo de um processo que, segundo a nota de imprensa, "aumentará o comércio e melhorará o acesso ao mercado em outros setores". A declaração conjunta surge na sequência de negociações conduzidas pelo comissário da UE responsável pelo Comércio, Maroš Šefčovič, com os seus homólogos dos EUA, o secretário do comércio, Howard Lutnick, e o representante dos EUA para o comércio, Jamieson Greer.
A declaração conjunta estabelece em pormenor o novo regime pautal dos EUA em relação à UE, com uma taxa pautal máxima clara e abrangente de 15 % para a grande maioria das exportações da UE, incluindo setores estratégicos como os automóveis, os produtos farmacêuticos, os semicondutores e a madeira. Os setores que já estão sujeitos a tarifas da Nação Mais Favorecida (NMF) iguais ou superiores a 15 % não estarão sujeitos a tarifas adicionais.
No que diz respeito aos automóveis e às peças para automóveis, o limite máximo tarifário dos EUA de 15 % será aplicado em paralelo com o início, pela UE, dos procedimentos de redução tarifária em relação aos produtos dos EUA.
Além disso, a partir de 1 de setembro, vários grupos de produtos beneficiarão de um regime especial, aplicando-se apenas as tarifas NMF. Estes incluem recursos naturais indisponíveis (como a cortiça), todas as aeronaves e peças de aeronaves, produtos farmacêuticos genéricos e respetivos ingredientes e precursores químicos. Além disso, em consonância com a declaração da presidente Ursula von der Leyen,de 27 de julho, ambas as partes concordam em continuar a trabalhar de forma ambiciosa para alargar este regime a outras categorias de produtos – um resultado essencial para a UE.
Reconhecendo os desafios comuns, bem como os benefícios da cooperação, a UE e os EUA tencionam trabalhar no sentido de isolar as suas economias da sobrecapacidade nos setores do aço e do alumínio, e trabalhar em cadeias de abastecimento seguras entre si, nomeadamente através de uma solução de contingentes pautais para as exportações de aço e alumínio da UE e dos seus produtos derivados.
Embora a União Europeia continue convencida de que os direitos aduaneiros elevados são prejudiciais para a economia mundial, o resultado negociado evita uma escalada prejudicial e cria uma base para o diálogo contínuo e o desenvolvimento das relações transatlânticas, nomeadamente em domínios de interesse estratégico comum.
A relação transatlântica é já a relação económica mais valiosa do mundo, com um valor anual de 1,6 biliões de euros. O acordo salvaguarda esta relação e milhões de postos de trabalho na UE.
A presidente da Comissão Europeia, Ursula von der Leyen, declarou: «A União Europeia procurará sempre obter os melhores resultados para os seus cidadãos e empresas. Confrontados com uma situação difícil, obtivemos resultados positivos para os nossos Estados-Membros e para a indústria e restabelecemos a clareza e a coerência do comércio transatlântico. Este não é o fim do processo, continuamos a dialogar com os EUA para acordar mais reduções tarifárias, identificar mais áreas de cooperação e criar mais potencial de crescimento económico. Ao mesmo tempo, continuamos a diversificar as nossas parcerias comerciais internacionais, criando emprego e prosperidade na UE.»
A comissão procederá rapidamente, com o apoio dos Estados-Membros da UE e do Parlamento Europeu e em conformidade com os procedimentos internos pertinentes, à aplicação dos principais aspetos do acordo. A UE empenhar-se-á igualmente na negociação de um acordo sobre comércio justo, equilibrado e mutuamente benéfico com os EUA, em conformidade com o quadro acordado e os procedimentos aplicáveis.
Na sequência do acordo político UE-EUA, a UE suspendeu igualmente, com efeitos a partir de 7 de agosto, as medidas de reequilíbrio da UE adotadas em 24 de julho de 2025.
A parceria transatlântica é uma artéria fundamental do comércio mundial e constitui a relação bilateral de comércio e investimento mais significativa do mundo. O comércio de bens e serviços entre a UE e os EUA duplicou na última década, ultrapassando 1,6 biliões de EUR em 2024, com 867 mil milhões de EUR de comércio de bens e 817 mil milhões de EUR de comércio de serviços. São mais de 4,2 mil milhões de euros de bens e serviços que atravessam o Atlântico todos os dias. Esta parceria profunda e abrangente assenta no investimento mútuo. Em 2022, as empresas da UE e dos EUA investiram 5,3 biliões de euros nos mercados umas das outras.
No acordo político de 27 de julho de 2025, os presidentes Ursula von der Leyen e Trump chegaram a acordo sobre os principais parâmetros das relações comerciais entre a UE e os EUA.