O Comando Territorial de Setúbal, através do Destacamento Territorial do Montijo, no dia 11 de setembro, apreendeu 921 quilos de amêijoa-japonesa (Ruditapes philippinarum) e elaborou 19 autos de contraordenação em operação de fiscalização, no concelho de Alcochete.

No âmbito de uma operação de fiscalização direcionada ao cumprimento da legislação em vigor relativa ao controlo da atividade de apanha, transporte e comercialização de moluscos bivalves vivos, os militares da Guarda detetaram e apreenderam 921 quilos de amêijoa-japonesa, por falta do respetivo Documento de Registo de Moluscos Bivalves Vivos.

Esta situação inviabilizou a determinação da origem do produto e a verificação do cumprimento das normas legais aplicáveis, designadamente no que respeita à rastreabilidade, constituindo um potencial risco para a saúde pública.

Os bivalves, após verificação higiossanitária, serão destruídos.

No seguimento das diligências policiais, foram ainda identificados 12 homens, com idades compreendidas entre os 22 e os 53 anos, e sete mulheres, com idades compreendidas entre os 27 e os 39 anos, tendo sido elaborados os seguintes autos:

• 10 autos de contraordenação por permanência ilegal por período superior a 30 dias;
• 4 autos de contraordenação por inobservância do dever de comunicação de alteração do domicílio;
• 4 autos de contraordenação por falta de Certificado de Cidadão Europeu;
• 1 auto de contraordenação por falta de declaração de entrada em território nacional.

As situações foram confirmadas através de consulta aos sistemas de informação disponíveis, com o apoio da Unidade de Coordenação de Fronteiras e Estrangeiros (UCFE), tendo ainda sido emitidas dez novas notificações para abandono voluntário do território nacional.

A operação contou com o reforço do Destacamento Territorial de Almada, do Destacamento de Intervenção (DI) de Setúbal e do Núcleo de Fiscalização Territorial de Imigração (NFTI) de Lisboa, da Unidade de Controlo Costeiro e de Fronteiras (UCCF).

A GNR relembrou que a captura, armazenamento e transporte de bivalves sem depuração ou controlo higiossanitário pode representar um grave risco para a saúde pública, dada a possível presença de toxinas.
O documento de registo é fundamental para prevenir a introdução irregular destes produtos no consumo, garantindo assim a segurança dos consumidores.