A Autoridade Marítima Nacional (AMN), através dos respetivos Capitães dos Portos e Comandantes Locais da Polícia Marítima e em cooperação com a Marinha Portuguesa, encontra-se a monitorizar e a acompanhar, desde o dia 21 de setembro, o veleiro "TS SHTANDART" com bandeira das Ilhas Cook, de acordo com nota de imprensa enviada à Central Press.

De acordo com o artigo 3.º-EA do Regulamento (UE) 2022/576 do Conselho, de 8 de abril, Portugal, enquanto estado costeiro, está proibido de facultar o acesso do veleiro, uma réplica, construída em São Petersburgo, na Rússia, no ano de 1999, por Vladimir Marcus, de nacionalidade russa, aos portos nacionais.

A AMN tem indeferido os pedidos de comandante do navio para aceder aos portos nacionais, nomeadamente do Douro e de Cascais, este último no dia 22 de setembro, após assegurar que o navio não possuía qualquer avaria no sistema de propulsão nem de governo, bem como que toda a tripulação se encontrava bem de saúde.

A documentação recebida regista 22 pessoas de várias nacionalidades, incluindo de países terceiros a bordo do veleiro, que alterou, a 6 de junho de 2024, o estado de bandeira da Federação Russa para as ilhas Cook, no Oceano Pacífico, aplicando-se as medidas restritivas tendo em conta as ações da Rússia que desestabilizam a situação na Ucrânia definidas pelo Regulamento do Conselho da União Europeia.

No âmbito das ações de monitorização, o Comando Local da Polícia Marítima de Lagos intercetou no dia 23 de setembro, no mar territorial a 3,4 milhas náuticas da costa (6,3 quilómetros), uma embarcação semirrígida com cinco pessoas a bordo e diversos sacos estanques e malas de viagem, que alegadamente pretendiam embarcar no veleiro "TS SHTANDART".

Por não apresentar condições de segurança para navegar, bem como pelo responsável apresentar diversas versões contraditórias da situação e destino, a embarcação com quatro metros, sem pavilhão e qualquer registo ou documento, foi divergida para o porto da Baleeira em Sagres e não foi autorizada a largar do porto.

No local, a Polícia Marítima recolheu informação das pessoas embarcadas e, após contacto com o Ministério Público e de outras entidades nacionais, nomeadamente o Grupo de Guarda de Fronteiras, confirmou a legalidade dos cinco elementos no território nacional.

A embarcação semirrígida foi ontem, dia 24 de setembro, reclamada na Capitania do Porto de Lagos pelo proprietário, tendo o Capitão do Porto de Lagos autorizado a largada do porto da Baleeira para regressar ao veleiro com um tripulante a bordo, após serem garantidas as medidas de segurança necessárias e ter sido escoltada por uma Embarcação de Alta Velocidade (EAV) da Polícia Marítima.

O veleiro "TS SHTANDART" mantém-se fora do mar territorial, encontrando-se a AMN, em articulação com a Marinha Portuguesa, a garantir a monitorização permanente e de forma otimizada do navio.