A deputada do PSD Carolina Marques enalteceu esta sexta-feira o espírito de projeto de lei do PAN que pretende reforçar a prevenção do jogo patológico, mas pôs em causa a sua execução, de acordo com o comunicado enviado à Central Press.

“O projeto até tem o espírito certo, mas a sua execução não é correta. Não basta apresentar uma grande diversidade de projetos de lei se não houver cuidado em estudar as normas existentes e a sua eficácia, evitando criar conflitos de competência” – considerou Carolina Marques na sua intervenção no plenário quando se discutia projeto de lei do PAN sobre prevenção do jogo.

Carolina Marques recordou que os avisos sobre o risco e a idade “já estão, em grande medida, previstos no RJO (Regime Jurídico dos Jogos e Apostas Online)”. Considerou também que a proposta de pedido de autoexclusão num site se estenda automaticamente a todos os operadores  como “ excessiva e desnecessária”, justificando que "já existe a autoexclusão central no serviço de regulação e inspeção de jogos que bloqueia o acesso a todas as plataformas licenciadas".