A FENPROF foi convocada, pelo ministério da Educação, Ciência e Inovação (MECI), para uma reunião preparatória para o protocolo das negociações do ECD, a realizar na próxima segunda-feira, dia 29 de setembro, entre as 11h00 e as 12h00, nas instalações do MECI, de acordo com o comunicado enviado à Central Press.

Há um ano, a FENPROF não assinou o protocolo negocial de revisão do ECD por este não “prever a duração do processo negocial e a data de entrada em vigor do novo diploma, mas também por não clarificar e priorizar, na agenda negocial, matérias como a estrutura da carreira docente, os índices remuneratórios e a avaliação do desempenho docente”, de acordo com o sindicato.

A FENPROF afirma que não aceitará um processo negocial "que não só não recupere o atraso, como prolongue a revisão do ECD e a sua entrada em vigor até ao final da legislatura".

O sindicato afirma também que não dará acordo a um protocolo "que não coloque à cabeça as matérias em que mais urge intervir para valorizar a carreira e a profissão docente, o eixo verdadeiramente decisivo para combater o problema estrutural da falta de professores, que, como se constata, cresce em número e alastra geograficamente".

Da proposta de revisão do ECD que a FENPROF já entregou a este ministério, construída com o envolvimento de mais de 6.000 professores em cerca de 400 reuniões, estão um conjunto de medidas entre as quais:

• Valorização dos índices salariais dos 10 escalões da carreira, particularmente os iniciais, com o topo equiparado ao da carreira técnica superior da Administração Pública;
• Encurtamento da duração da carreira, fim de vagas e quotas e contagem integral do tempo de serviço efetivamente prestado – eliminando todas as ultrapassagens e compensando os docentes que, tendo sido penalizados, não recuperaram ou recuperaram apenas em parte, o tempo de serviço congelado;
• Horários de trabalho dignos, com uma componente letiva de 20 horas semanais para todos os setores e ciclos de ensino, considerando todo o trabalho direto com alunos como componente letiva e revertendo as reduções por idade e tempo de serviço para a componente individual de trabalho;
• Apoios à deslocação nos termos da restante Administração Pública;
• Incentivos à fixação em zonas carenciadas idênticos aos da carreira médica;
• Um regime de aposentação que tenha em conta a especificidade da carreira docente.

A FENPROF afirma seguir para estas reuniões "com propostas concretas, exigindo que o governo assuma as suas responsabilidades".