Os professores da Escola Portuguesa de Luanda (EPL) decidiram, esta quarta-feira, dia 1 de outubro, em plenário promovido pelo Sindicato de Todos os Profissionais da Educação (S.TO.P.), avançar para uma greve por tempo indeterminado a partir de 9 de outubro. A decisão, tomada por unanimidade, surge em protesto contra a falta de aplicação dos apoios previstos na lei e em denúncia de alegadas práticas discriminatórias, de acordo com nota de imprensa enviada à Central Press.

Em causa está a não execução, até ao momento, do Decreto-Lei n.º 78/2025 e do Despacho n.º 7654/2025, que entraram em vigor a 1 de setembro e garantem apoios financeiros aos docentes deslocados para escolas portuguesas no estrangeiro. Apesar de o Governo português ter legislado nesse sentido, os professores da EPL afirmam que “não foram ainda repostos quaisquer valores ou processados os apoios previstos”, ao contrário do que já aconteceu, por exemplo, na Escola Portuguesa de Cabo Verde.

A direção da escola transmitiu aos docentes que persistem dúvidas de natureza “aplicacional e orçamental” que carecem de parecer jurídico e de orientações do Ministério da Educação, Ciência e Inovação (MECI). Porém, o sindicato considera “inaceitável” a demora, acusando a tutela de criar “estratagemas para não aplicar a lei”.

A situação é agravada por um caso que envolve uma docente angolana, residente fiscal em Portugal e integrada no quadro de escola, que, segundo o sindicato, não recebeu sequer o salário. Para o S.TO.P., esta decisão configura uma “discriminação baseada na nacionalidade”, em violação da Constituição e do Estatuto da Carreira Docente.

“Exigimos a regularização imediata da situação da colega e um pedido de desculpas por parte dos responsáveis”, sublinha o sindicato, que acusa a tutela de práticas “discriminatórias e xenófobas”.

Os docentes exigem a aplicação imediata dos diplomas legais, em vigor desde 1 de setembro, e garantem que manterão a paralisação até que os apoios sejam pagos e as situações pendentes resolvidas.