Os trabalhadores dos transportes municipais de Barreiro, Bragança, Coimbra, Nazaré, Portalegre e Sintra vão realizar uma greve de 24 horas no próximo dia 10 de outubro, antevéspera das eleições autárquicas. A paralisação pretende alertar autarcas e candidatos para a necessidade de resolver problemas laborais que, segundo os trabalhadores, se arrastam há vários anos, de acordo com nota de imprensa enviada à Central Press.
A decisão foi tomada esta manhã, dia 6 de outubro, durante um Plenário Nacional realizado na sede do Sindicato Nacional dos Trabalhadores da Administração Local e Regional (STAL), em Lisboa, que reuniu cerca de uma centena de profissionais dos Serviços de Transportes Coletivos de várias regiões do país.
Antes da greve nacional, os trabalhadores vão realizar plenários locais em frente às câmaras municipais respetivas, marcados para o dia 7 de outubro, com o objetivo de reforçar a sua posição e sensibilizar as autarquias para as suas reivindicações. Após o plenário de Lisboa, os trabalhadores participaram num desfile reivindicativo até ao Ministério das Finanças, onde entregaram uma resolução nas Secretarias de Estado da Administração Pública e da Administração Local e do Território, expondo as suas principais exigências.
Entre as queixas apresentadas destaca-se a desvalorização da carreira profissional, em particular dos Agentes Únicos e mecânicos das oficinas, que, com a implementação da Lei 12-A/2008, foram integrados na carreira geral de Assistente Operacional. Segundo o STAL, esta alteração representou uma significativa perda salarial e estatutária.
O sindicato recorda que, até 2008, o salário base destes trabalhadores, de 734,62 euros, correspondia a cerca de 63% acima do salário mínimo nacional, que era de 450 euros. Atualmente, a remuneração base equivale ao salário mínimo em vigor, o que, segundo o STAL, ilustra a “profunda desvalorização de uma profissão essencial ao serviço público”.
Em ofício enviado ao Governo em abril deste ano, o sindicato apresentou propostas para a recuperação e valorização das carreiras, incluindo a reposição da categoria de Agente Único e a melhoria das condições salariais e laborais. Contudo, acusa o Executivo PSD-CDS de “nada ter decidido até ao momento”, mantendo uma postura de “desprezo pelos trabalhadores e pelos seus direitos fundamentais”.
Entre as principais reivindicações, os trabalhadores exigem: Manutenção dos serviços públicos municipais ou municipalizados de transporte coletivo; Reposição das carreiras profissionais específicas, nomeadamente a de Agente Único; Aumento salarial mínimo de 15%, nunca inferior a 150 euros; Aumento do subsídio de refeição para 10,50 euros diários; Atribuição do Suplemento de Penosidade e Insalubridade; Respeito pelo gozo integral dos dias de férias; Melhoria geral das condições de trabalho.
O STAL afirma que manterá as ações de luta enquanto o Governo não apresentar medidas concretas para resolver as situações que considera “injustas e penalizadoras” para os trabalhadores do setor dos transportes municipais.