A Agência Portuguesa do Ambiente (APA), através da Administração da Região Hidrográfica (ARH) do Centro, autorizou a Câmara Municipal de Leiria a realizar trabalhos de limpeza e desobstrução numa linha de água afluente da Ribeira do Sirol, na União de Freguesias de Santa Eufémia e Boavista, de acordo com nota de imprensa enviada à Central Press.

A intervenção visa garantir o bom escoamento dos caudais e assegurar a conservação e reabilitação do ecossistema hídrico local, no âmbito das medidas de proteção do equilíbrio ecológico e do adequado funcionamento da rede hidrográfica, conforme previsto na Lei da Água (Lei n.º 58/2005, de 29 de dezembro).

De acordo com o edital n.º 132/2025, emitido a 17 de setembro, a Autarquia, ou empresa por si contratada, poderá utilizar maquinaria adequada para intervir nas margens, numa faixa de 10 metros, e no leito da linha de água. Esta autorização é concedida em substituição dos proprietários confinantes, que não procederam à limpeza determinada no edital n.º 1/2025, datado de 7 de janeiro.

O documento, assinado pelo Administrador Regional da ARH do Centro, Nuno Bravo, estabelece que as operações de limpeza devem decorrer até 20 de novembro de 2025. O edital será afixado nos locais habituais e acompanhará as ações no terreno.