O Partido Socialista (PS) denunciou este domingo, 12 de outubro, alegadas irregularidades nos boletins de voto utilizados na eleição para a Câmara Municipal de Figueira de Castelo Rodrigo, afirmando que a situação poderá implicar a nulidade do ato eleitoral, de acordo com nota de imprensa enviada à Central Press.
De acordo com o comunicado oficial do PS, “os boletins de voto da eleição da Câmara Municipal de Figueira Castelo Rodrigo não têm o respetivo quadrado de uma das listas concorrentes, curiosamente o quadrado que antecede a lista do PSD”. O partido sublinha que, segundo o artigo 91.º, n.º 5, da Lei Eleitoral dos Órgãos das Autarquias Locais, os boletins devem conter “um quadrado em branco, na linha correspondente a cada lista, destinado a ser assinalado com a escolha do eleitor”, condição para o exercício do direito de voto.
O PS considera que esta falha constitui “uma irregularidade que não é possível suprir e que poderá implicar a nulidade deste ato eleitoral, e eventualmente a sua repetição”.
No mesmo comunicado, o partido critica o atual presidente da Câmara, acusando-o de “incompetência numa coisa tão simples como é a impressão dos boletins de voto”. O texto acrescenta ainda que “um funcionário da Câmara Municipal, com a concordância do presidente, de forma abusiva, tenha entrado nas assembleias de voto sem ter legitimidade para tal, dando indicações ilegais”.
Perante a situação, o PS anunciou que irá apresentar um protesto formal junto da Comissão Nacional de Eleições (CNE), da secretaria-geral do Ministério da Administração Interna e do Tribunal Judicial, “tendo em vista a nulidade deste ato eleitoral”.
O comunicado é subscrito por António Morgado, mandatário da candidatura socialista, e por Telma Mano, presidente da Comissão Política Concelhia do PS de Figueira de Castelo Rodrigo, que concluem apelando aos eleitores: “Por manifesta incompetência do senhor presidente da Câmara, os Figueirenses foram enganados e poderão vir a ser chamados de novo a exercer o seu direito de voto. Esperamos que castiguem com o seu voto o autor de tanta incompetência.”