As cinco federações que apoiam pessoas com deficiência e constituem a Comissão de Acompanhamento dos Centros de Recursos para a Inclusão (CRIs) manifestam a sua indignação perante o que consideram ser o silêncio do Ministério da Educação (ME) sobre o funcionamento e financiamento desta resposta para o ano letivo em curso, 2025/2026, e que se iniciou há mais de um mês, de acordo com o comunicado enviado à Central Press.

As federações lamentam e não aceitam a ausência de "qualquer indicação" do Ministério da Educação para esta área, demonstrando, de acordo com as entidades "uma enorme falta de respeito pelos alunos com deficiência - e respetivas famílias - que frequentam a escolaridade obrigatória", da responsabilidade do Estado.

Estas entidades verificam que as equipas encontram-se neste momento esgotadas e com grande instabilidade. "O ME tem que definir uma estratégia a médio prazo para esta resposta que nos permita elaborar planos consistentes e sustentáveis e dar a quantidade e a qualidade de apoio que as crianças com deficiência merecem no seu trajeto educativo", apontam.

O estabelecido no Decreto Lei 54/2018 reconhece os CRI´s como agentes de “facilitação, do acesso ao ensino, à formação, ao trabalho, ao lazer… promovendo o máximo potencial de cada aluno em parceria com as estruturas da comunidade”. Este diploma reforça a importância do trabalho destas equipas na construção de uma escola verdadeiramente inclusiva.

As federações lamentam que os alunos com deficiência dentro da escolaridade obrigatória tenham perdido progressivamente, nos últimos anos, "condições para crescerem com harmonia e dignidade, incluídos numa escola que os deve valorizar".

Nesse sentido, afirmam solicitar uma audiência ao ministro da Educação, assim como à Comissão Parlamentar de Educação da Assembleia da República, para denunciar a situação atual e traçar "uma estratégia consistente para esta área que possibilite a construção de uma escola verdadeiramente inclusiva".

O conjunto de cinco federações inclui a Federação das Associações Portuguesas de Paralisia Cerebral (FAPPC), Federação Nacional das Cooperativas de Solidariedade Social (Fenacerci), Federação Portuguesa de Autismo (FPDA), Humanitas – Federação Portuguesa para a Deficiência Mental e União dos Centros de Recuperação Infantil do Distrito de Santarém e Outros (Unicrisano).