Os Técnicos Superiores e Especializados (TSE) do Ministério da Educação, Ciência e Inovação (MECI) reforçam o apelo à revisão urgente das suas condições de vínculo, mobilidade e valorização remuneratória, de acordo com nota de imprensa enviada à Central Press.

Em reunião realizada em setembro, com o Sindicato de Todos os Profissionais da Educação (S.TO.P.), os TSE decidiram avançar com um abaixo-assinado que sublinha a necessidade de resolução imediata de problemas que há longos anos mantêm estes profissionais em situações de grande precariedade e incerteza.

"Essenciais ao funcionamento das escolas, os Técnicos Superiores e Especializados desempenham um papel central no acompanhamento e apoio aos alunos, especialmente aqueles em contextos mais vulneráveis. No entanto, enfrentam vínculos laborais instáveis e falta de perspetivas de progressão e valorização", lê-se no comunicado.

Desde a tomada de posse do atual Ministro da Educação, Ciência e Inovação, em abril de 2024, o S.TO.P. tem apresentado propostas e solicitado soluções concretas para os TSE, profissionais que também têm estado presentes nas mobilizações em defesa da Escola Pública. Contudo, até à data, "pouco ou nenhum avanço foi registado", afirma o sindicato.

Um dos exemplos mais críticos, de acordo com o sindicato, prende-se com o anunciado concurso de vinculação, cuja concretização depende da verificação de vagas que o MECI não conseguiu ainda concluir, após um ano de espera. "Esta situação continua a atrasar não só os processos de vinculação e mobilidade, como também o posicionamento e progressão remuneratória, a regularização dos índices dos técnicos com profissionalização e a salvaguarda de que as suas competências não sejam transferidas para os municípios", lê-se no comunicado.

O abaixo-assinado, subscrito por 535 Técnicos Superiores e Especializados, foi já enviado para diversos órgãos de soberania, incluindo a Presidência da República, o Governo (MECI), a 8.ª Comissão Parlamentar e a Provedoria de Justiça, e segue em anexo à presente comunicação.

O S.TO.P. e os signatários apelam a que sejam envidados esforços imediatos por parte destas entidades, de modo a garantir que as justas reivindicações dos TSE sejam finalmente atendidas, reconhecendo a importância e urgência de manter e reforçar o número destes profissionais nas escolas públicas.