O Sindicato Nacional dos Trabalhadores da Administração Local e Regional (STAL) reafirmou a sua determinação em prosseguir a luta pela valorização dos trabalhadores da administração local, regional e do setor empresarial local, anunciando novas jornadas de luta a 24 de outubro e 8 de novembro, de acordo com nota de imprensa enviada à Central Press.

Em comunicado, o sindicato sublinha que, “sem trabalhadores valorizados, não há Poder Local Democrático”, defendendo que o futuro das comunidades depende da dignificação do trabalho de milhares de homens e mulheres que asseguram diariamente serviços públicos essenciais.

O STAL destaca o aumento da participação nas recentes eleições autárquicas, considerando as autarquias “as instituições democráticas mais próximas das populações” e elementos centrais do desenvolvimento, da coesão social e territorial, da democracia e da igualdade.

Na análise ao novo quadro autárquico, o sindicato refere o reforço do número de autarquias conquistadas pelas forças políticas que compõem o atual Governo, apontando críticas às políticas que, desde a Revolução de Abril, “têm conduzido os trabalhadores ao empobrecimento, ao ataque aos direitos e à destruição das carreiras na Administração Pública”.

O STAL lembra que a administração local e regional e o setor empresarial local empregam cerca de 200 mil trabalhadores, que constituem “a espinha dorsal do Poder Local Democrático”, assegurando serviços públicos de proximidade como o abastecimento de água, saneamento, recolha de resíduos, transportes, educação, ação social, cultura, desporto e proteção civil.

Reconhecendo que a resolução dos principais problemas laborais depende das opções políticas do Governo, o sindicato apela também à responsabilidade dos executivos autárquicos para “reforçar o investimento em serviços públicos de qualidade” e valorizar o trabalho dos seus funcionários.

Entre as principais reivindicações, o STAL destaca o emprego com direitos e o fim da precariedade, o pagamento integral do suplemento de penosidade, insalubridade e risco, a aplicação universal das 35 horas semanais, a reposição dos 25 dias de férias, o reforço da contratação de pessoal e a melhoria das condições de segurança e saúde no trabalho.

O sindicato exige ainda o fim das privatizações de serviços públicos, nomeadamente de água, saneamento e resíduos, o direito à formação profissional, a valorização da negociação coletiva, a promoção da igualdade e a defesa do verdadeiro processo de descentralização.

O STAL apela aos executivos autárquicos para que se empenhem junto do Governo na regulamentação do subsídio de piquete e na reposição integral do direito à indemnização por acidente de trabalho.

A estrutura sindical conclui reafirmando o seu compromisso com a defesa dos direitos e da dignidade dos trabalhadores e anuncia a continuação da luta já nos dias 24 de outubro, com a greve nacional dos trabalhadores da administração pública, promovida pela Frente Comum, e 8 de novembro, com a luta geral contra o pacote laboral, convocada pela CGTP-IN.