Clara Marques Mendes, secretária de Estado da Ação Social e da Inclusão, elogiou hoje a importância do Seminário Internacional de Inclusão “Leitura Sem Fronteiras”, por “refletir sobre inclusão social”, assim como as preocupações sociais do presidente do Município, Filipe Daniel, pelo “caminho que tem feito estes anos”. As declarações foram prestadas na sessão de abertura do evento integrado na programação do FÓLIO – Festival Literário Internacional de Óbidos, que decorre até domingo, de acordo com nota de imprensa enviada à Central Press.
Após ter assegurado que o Governo está “completamente comprometido com a questão da inclusão”, Clara Marques Mendes revelou que o Regime Jurídico de Acessibilidades está a ser alterado “como um todo”, envolvendo todas as áreas governativas e diversas entidades, para tornar a inclusão transversal. “O Governo tem de se juntar com a educação, com a cultura, com a saúde”, área que considerou “fundamental para a inclusão de todos, pela vulnerabilidade social das pessoas”.
“Quando falamos nas questões da inclusão, pensamos em acessibilidades físicas, mas se queremos ter uma sociedade mais justa ou inclusiva, a comunicação é essencial”, sublinhou a secretária de Estado. “Há pessoas que ainda não têm as mesmas oportunidades. Temos de partir desta realidade, e de ver o que é possível fazer. Este caminho tem de ser um pouco mais acelerado”, defendeu. “A cultura e o livro são essenciais para o espírito crítico das pessoas.”
Duas das medidas que serão adoptadas pelo Ministério da Cultura, que estarão “concluídas muito em breve”, e que permitirão ter “a cultura aberta a todos”, consistem em garantir o acesso físico e comunicacional aos espaços culturais, através de um “selo acessível”, assim como a oferta do bilhete do acompanhante da pessoa com deficiência, para tornar a cultura universal. “A cultura, a leitura, o conhecimento transformam, e todos têm de ter essa oportunidade”, afirmou.
“Estamos a trabalhar com o Ministério das Infraestruturas para ter espaços acessíveis, mas, muitas vezes, esquecemo-nos como é que a pessoa se desloca para os locais, para a biblioteca, para a escola”, reconheceu a governante. “Este é um trabalho transversal que envolve várias áreas”, acrescentou. “No 11.º festival 'FÓLIO', quero vir cá para vos apresentar estas medidas, após terem sido implementadas no terreno. A inclusão é dar oportunidades sociais a todos.”
Para tal, Clara Marques Mendes pediu para a quem quiser para enviar contributos, relacionados com dificuldades e barreiras à inclusão. “Estamos disponíveis para ouvir. Não temos a pretensão de saber tudo aquilo que é importante para as pessoas. É importante partilhar conhecimentos, e dar o Governo mais ferramentas públicas que podem interferir na vida das pessoas”, explicou.
Célia Sousa, coordenadora do Centro de Recursos para a Inclusão Digital (CRID) do Politécnico de Leiria e curadora do FÓLIO Inclusão, também elogiou o festival literário por incluir na programação a temática da inclusão e da acessibilidade ao livro. Contudo, lamentou que as livrarias e bibliotecas continuem sem livros acessíveis em braille, em áudio, em escrita fácil, em linguagem pictográfica ou com vídeo em Língua Gestual Portuguesa.
Lançou, por isso, um repto à secretária de Estado para que se constitua um grupo de trabalho entre os Ministérios da Segurança Social, da Educação e da Cultura, para discutir o acesso ao livro para todos. “Talvez possamos, juntos, desenhar uma legislação que garanta a cada pessoa o direito de ler à sua maneira, com os seus recursos, com a sua voz”, sugeriu a coordenadora do CRID. À margem do seminário, Clara Marques Mendes aceitou o desafio.
“Muitos editores ainda não pensam na acessibilidade como um direito, mas como uma exceção”, afirmou Célia Sousa “O nosso país ainda desconhece o conceito de livro multiformato, desenvolvido e testado no Instituto Politécnico de Leiria, com a edição de 20 livros, e que já é reconhecido e replicado noutros países como uma boa prática”, assegurou. “Mas continuam sem espaço nas nossas livrarias e bibliotecas.”
A curadora do FÓLIO Inclusão disse que “a maioria das pessoas continua a pensar que acessibilidade é apenas ter rampas ou percursos táteis”, quando “uma parte significativa da população, entre 15% e 20%, continua sem poder usufruir livremente de uma peça de teatro, de uma sessão de cinema, de um concerto, à exceção dos dias dedicados à acessibilidade, como se a cultura também tivesse fronteiras no calendário”.
“Preocupa-me que a escola ainda não tenha histórias acessíveis para que todos os alunos possam partilhar o mesmo imaginário. Preocupa-me que a comunicação acessível ainda não seja uma realidade generalizada na nossa sociedade”, reforçou Célia Sousa. “Entristece-me que a nossa sociedade ainda não olhe para a diversidade humana como a maior riqueza da humanidade, insistindo em vê-la como um problema. Quando, na verdade, a incapacidade está em todos nós, e é justamente a nossa diferença que nos torna humanos.”
Em alusão ao tema “Fronteiras”, escolhido para assinalar os dez anos do FÓLIO, Ana Sofia Godinho, chefe da Divisão de Educação, falou na importância de olhar o outro, escutar, compreender e, sobretudo, incluir. “Ao longo deste dia, teremos o privilégio de conhecer projetos e pessoas que trabalham para que a literatura seja verdadeiramente sem fronteiras, porque ler não é apenas um ato intelectual, é também um gesto profundamente humano”, lembrou. “Óbidos orgulha-se de ser palco deste encontro. Sabemos que, quando verdadeiramente acessível, a cultura é uma porta aberta para o mundo.”
