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Câmara de Leiria abre discussão pública da 6.ª alteração ao Plano Diretor Municipal

Redação Central Press/
17/10/2025, 17h29
/
2 min
Câmara Municipal de Leiria @CML
Câmara Municipal de Leiria @CML

A Câmara Municipal de Leiria deu início à 6.ª alteração do Plano Diretor Municipal (PDM), um processo que define os objetivos e limites das modificações permitidas, garantindo rigor e transparência em todas as etapas. A deliberação foi aprovada em abril de 2023 e o período de discussão pública decorre de 20 de outubro a 28 de novembro de 2025, de acordo com nota de imprensa enviada à Central Press.

Segundo o município, a revisão visa ajustar o planeamento territorial às novas necessidades de desenvolvimento económico, social e infraestrutural do concelho, sem incluir reclassificações de solo para uso habitacional.

Entre os principais objetivos da alteração estão: reclassificar solos para atividades industriais, logísticas e de serviços; apoiar atividades económicas existentes e fomentar o desenvolvimento local; reclassificar terrenos destinados a equipamentos de utilização coletiva; atualizar normas e peças gráficas do plano, de modo a refletir novas servidões e limites territoriais; redefinir a Unidade Operativa de Planeamento e gestão da futura Estação de Alta Velocidade de Leiria, prevista na Linha Porto–Lisboa.

A autarquia esclarece que esta alteração não abrange solos integrados na Reserva Agrícola Nacional ou na Reserva Ecológica Nacional, matérias da tutela do Estado.

Durante o período de discussão pública, os cidadãos podem apresentar sugestões, reclamações ou observações, presencialmente na Divisão de Planeamento da Câmara Municipal, através do site oficial ou por correio eletrónico para 6altpdm@cm-leiria.pt.

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