O primeiro-ministro, Luís Montenegro, afirmou hoje que este “é um dia marcante para Portugal”, sublinhando que as decisões tomadas no parlamento “definirão a vida nacional nos próximos anos”, após a aprovação, na generalidade, do Orçamento do Estado para 2026 (OE2026) e da nova Lei da Nacionalidade.
Em declaração a partir da residência oficial, em São Bento, o chefe do Governo saudou os dois diplomas e destacou o seu impacto na estabilidade do país. “Portugal é hoje um farol de estabilidade política, social e financeira”, afirmou, acrescentando que este é um “dos principais fatores de competitividade nacional”, que deve ser preservado “no contexto nacional e internacional”.
Aprovação do OE2026
A proposta do Governo para o Orçamento do Estado de 2026 foi aprovada com votos favoráveis de PSD e CDS-PP e abstenções de PS, PAN e JPP. Chega, IL, Livre, PCP e BE votaram contra.
Luís Montenegro apelou a que, na fase de especialidade, os partidos “com maior representação parlamentar” assumam uma “responsabilidade acrescida” para não desvirtuarem o equilíbrio das contas públicas. “A margem para alterações orçamentais é muito curta”, alertou, recordando os desafios financeiros do próximo ano.
Este é o primeiro Orçamento do Estado apresentado pelo XXV Governo Constitucional, que está em funções há menos de cinco meses.
Nova Lei da Nacionalidade
Também esta tarde, a nova Lei da Nacionalidade foi aprovada no parlamento com votos a favor de PSD, Chega, IL e CDS-PP. PS, PAN e JPP abstiveram-se e Livre, PCP e BE votaram contra.
O primeiro-ministro defendeu que a nacionalidade deve traduzir “um vínculo profundo” com o país. “Ser português não é uma mera formalidade ou conveniência, é uma honra e uma responsabilidade”, afirmou, acrescentando: “Não queremos portugueses de ocasião.”
Montenegro destacou que a alteração legislativa reforça exigências como o tempo de integração, o conhecimento da língua e da cultura, a ligação efetiva a Portugal e o respeito pelos valores e regras fundamentais da sociedade.
Repatriamento e integração de imigrantes
O chefe do Governo adiantou ainda que será apresentada brevemente nova legislação sobre o retorno de imigrantes em situação ilegal. O objetivo, disse, é criar um mecanismo que assegure “dignidade, eficácia e melhor cooperação com os países de origem”.
Paralelamente, garantiu que Portugal continuará a apostar numa política de acolhimento equilibrada. “Perante o caos estamos a devolver a ordem. Perante a inércia estamos a agir. Perante a crise escolhemos reformar para resolver”, declarou.
Luís Montenegro sublinhou que a lei agora aprovada “é equilibrada” e mantém o compromisso com a atração de talento qualificado, procurando harmonizar o rigor da política migratória com o respeito pelos direitos humanos e pelas necessidades do mercado de trabalho.