A Unidade de Ação Fiscal (UAF), através do Destacamento de Ação Fiscal (DAF) de Lisboa, no dia 28 de outubro, apreendeu 1 157 artigos contrafeitos, 104,5 litros de bebidas espirituosas e 367 cigarros eletrónicos com nicotina, no concelho de Lisboa, de acordo com nota de imprensa enviada à Central Press.

No âmbito de diversas ações de fiscalização desenvolvidas em estabelecimentos comerciais localizados naquele concelho, os militares da GNR detetaram e apreenderam 1 157 artigos contrafeitos, 104,5 litros de bebidas espirituosas com estampilha fiscal espanhola e 367 cigarros eletrónicos com nicotina sem estampilha fiscal.

Durante a operação, foram elaborados dois autos de notícia por crime contra a propriedade industrial e quatro autos de contraordenação por infrações ao Código dos Impostos Especiais de Consumo (CIEC).

O valor comercial presumível das bebidas espirituosas apreendidas é de 1 075 euros e dos cigarros eletrónicos com nicotina ascende a 3 262 euros, sendo que, se estes produtos tivessem sido vendidos ao público, o Estado Português teria sido lesado em centenas de euros, devido ao não pagamento do respetivo Imposto Especial sobre o Consumo (IEC) e Imposto sobre Valor Acrescentado (IVA).

A Guarda Nacional Republicana relembra que o objetivo principal deste tipo de ações é salvaguardar os direitos da propriedade industrial, visando essencialmente o combate à contrafação, imitação, ao uso ilegal de marca e à venda de artigos contrafeitos, assim protegendo as regras da livre concorrência do mercado e os direitos do consumidor.