Os docentes da Escola Portuguesa de Moçambique (EPM) decidiram avançar com uma greve por tempo indeterminado a partir de 6 de novembro, juntando-se assim aos protestos iniciados pelos professores das Escolas Portuguesas de Díli e de Luanda, que começaram as suas paralisações a 30 de outubro e 4 de novembro, respetivamente, de acordo com nota de imprensa enviada à Central Press.
A decisão foi tomada no plenário realizado a 29 de outubro, com a presença do Sindicato de Todos os Profissionais de Educação (S.TO.P.), após o agravamento do descontentamento dos docentes com a não aplicação efetiva das garantias e apoios previstos no Decreto-Lei n.º 78/2025, de 12 de maio, e no Despacho n.º 7654/2025, de 8 de julho.
Segundo os professores, estes diplomas vieram dar resposta a reivindicações antigas dos docentes deslocados nas Escolas Portuguesas no Estrangeiro (EPE), mas a sua execução em Moçambique “tem sido flagrantemente ignorada”.
Entre as principais irregularidades denunciadas pelos docentes da EPM estão: a não transferência do subsídio de instalação, especialmente para os professores em mobilidade no último ano letivo; a cobrança indevida do seguro de saúde a docentes contratados; o não pagamento das viagens de início e cessação de funções; atrasos no pagamento do subsídio de residência e nas compensações pecuniárias devidas aos docentes que ingressaram no quadro em 2024/2025.
Os professores consideram injustificável a alegada “não aplicabilidade” dos apoios, sublinhando que a legislação é clara ao determinar que as garantias abrangem todos os docentes deslocados de Portugal, independentemente do tipo de vínculo contratual.
Em comunicado, o S.TO.P. critica as “manobras burocráticas do Ministério da Educação, Ciência e Inovação (MECI)”, acusando o ministério de atuar “com má-fé e de forma discriminatória”, ao impedir a aplicação uniforme das medidas aprovadas.
Os docentes exigem que o Governo português assegure a aplicação imediata dos diplomas legais em todas as Escolas Portuguesas no Estrangeiro, incluindo a de Moçambique, frisando que os apoios deveriam estar em vigor desde 1 de setembro de 2025.
Com esta decisão, a Escola Portuguesa de Moçambique junta-se ao movimento iniciado nas escolas de Díli e Luanda, num protesto internacional que visa a defesa da equidade, da transparência e da boa-fé na execução dos direitos laborais dos docentes portugueses em missões no estrangeiro.