Na apresentação da proposta de orçamento do Estado para a educação, realizada na semana passada na Assembleia da República, o ministro da Educação, Ciência e Inovação reconheceu uma vez mais que a falta de professores é “o problema mais grave do setor”. No entanto, a proposta apresentada não inclui qualquer medida concreta de valorização da profissão e da carreira docente — uma ausência que a FENPROF considera “inaceitável” e que promete destacar na reunião negocial com o ministério, agendada para a próxima quinta-feira, às 9h30, na Avenida Infante Santo, em Lisboa, de acordo com nota de imprensa enviada à Central Press.
Segundo dados revelados pelo próprio ministro, a 24 de outubro de 2025 existiam 1 240 horários por preencher e 480 agrupamentos de escolas com falta de professores, números que traduzem um agravamento face ao ano anterior, quando estavam em falta 733 horários. A FENPROF lembra que o aumento confirma “o falhanço das políticas que o Governo insiste em manter”.
Apesar deste cenário, as medidas apresentadas mantêm-se praticamente inalteradas em relação a anos anteriores: serviço docente extraordinário, permanência de docentes após a idade de aposentação, apoio à deslocação de professores a mais de 70 km, bolsas de estudo e estágios, e um novo concurso externo extraordinário com 1 800 vagas — menos 500 que o anterior — concentradas sobretudo nas zonas de Lisboa e Setúbal, onde, no ano passado, um quarto das vagas ficou por preencher.
A federação sindical sublinha ainda que o Governo não incluiu no orçamento as medidas anunciadas no próprio Programa do Executivo, como o fim das quotas de acesso ao 5.º e 7.º escalões e a atualização dos primeiros escalões remuneratórios. Para a FENPROF, esta omissão demonstra que a proclamada “valorização da carreira docente” continua a ser apenas retórica.
“Num momento em que milhares de alunos continuam sem todos os professores, o país precisava de um sinal claro de valorização da profissão docente”, afirma a federação em comunicado, acrescentando que “em vez disso, o Governo apresenta um orçamento que mantém o problema, agrava as injustiças e adia as soluções”.
Na reunião com o Ministério da Educação, Ciência e Inovação, a FENPROF exigirá que se avance com a revisão do Estatuto da Carreira Docente, colocando no centro das prioridades a valorização salarial, a contagem integral do tempo de serviço, horários e condições de trabalho dignos, e incentivos à fixação de docentes em zonas carenciadas.
A federação conclui reiterando que “sem professores valorizados, não há escola pública de qualidade” e garante que a luta pela dignificação da profissão docente “vai continuar, dentro e fora das escolas, até que o Governo assuma responsabilidades e dê resposta às justas reivindicações dos educadores e professores portugueses”.