No âmbito da discussão do Orçamento do Estado para 2026, a Ordem dos Médicos Veterinários (OMV) apresentou um conjunto de 12 medidas estruturantes destinadas a proteger os animais, os cidadãos e o ambiente, e a promover a sustentabilidade da Medicina Veterinária em Portugal. Entre as propostas, destacam-se duas prioridades: a criação de uma carreira especial de médico veterinário e a redução do IVA nos serviços médico-veterinários prestados a animais de companhia, de acordo com nota de imprensa enviada à Central Press.

Após reunir com diversos grupos parlamentares, a OMV afirma ter recebido “respostas positivas” a algumas das suas propostas, mas apela agora publicamente ao Governo para que assuma um compromisso efetivo com a valorização do setor.

Criação de carreira especial para médicos veterinários

A OMV alerta para a “crise de recursos humanos” na Direção-Geral de Alimentação e Veterinária (DGAV), onde quase metade dos trabalhadores tem mais de 50 anos e a taxa de saídas atinge 9,9%. A ausência de uma carreira própria, sublinha a Ordem, tem afastado jovens profissionais e dificultado a renovação de quadros.

“A atual integração dos médicos veterinários na carreira geral de técnico superior não reconhece a especificidade e a responsabilidade das suas funções”, afirma a OMV, defendendo uma carreira especial que permita progressão diferenciada e retenção de talento.

A medida abrangeria cerca de 470 profissionais da administração pública e representaria um acréscimo de cerca de 4 milhões de euros ao orçamento da DGAV. Segundo a Ordem, trata-se de um investimento essencial para “garantir a operacionalidade e o futuro da autoridade veterinária nacional”.

Redução do IVA para 6% nos serviços veterinários

A Ordem volta também a insistir na redução do IVA aplicado aos serviços médico-veterinários a animais de companhia, atualmente tributados à taxa normal de 23%. A OMV considera “inaceitável” que atos essenciais à saúde pública e ao bem-estar animal continuem a ser taxados “como bens de luxo”.

“Esta discriminação fiscal penaliza 4,5 milhões de portugueses detentores de animais de companhia e compromete o princípio da neutralidade fiscal”, refere a instituição. A proposta, estima a OMV, teria um custo de cerca de 3 milhões de euros, mas “grande impacto social e sanitário”, ao permitir um maior acesso aos cuidados veterinários.

Medidas para o controlo populacional e bem-estar animal

As restantes propostas da OMV distribuem-se por quatro eixos estratégicos: fixação de talento e recapacitação da DGAV; defesa do capital produtivo animal; controlo da sobrepopulação de animais de companhia; e melhoria do bem-estar animal.

Entre as medidas apresentadas estão:

• Campanha nacional de esterilização de cães e gatos, apoiada por um “Vale Esterilização Animal” atribuído de acordo com os rendimentos familiares;
• Obrigatoriedade de esterilização de cães e gatos fora do âmbito reprodutivo;
• Criação de uma plataforma nacional para registo obrigatório de crias;
• Combate ao comércio ilegal online de animais de companhia;
• Formação de bombeiros para socorro animal;
• E, em matéria de bem-estar animal, a abolição do método de maceração em aves com menos de 72 horas.

Um investimento global de 15 milhões de euros

O conjunto das medidas apresentadas representa um investimento global de 15 milhões de euros, dos quais 4 milhões seriam integrados no orçamento da DGAV e 11 milhões no Programa de Incentivos Financeiros para o Bem-Estar Animal.

A OMV conclui defendendo que “não basta legislar”: é necessário dotar o país de meios humanos, técnicos e financeiros que assegurem uma política consistente de saúde e bem-estar animal. “O médico veterinário é uma peça central na saúde pública e ambiental, e deve ser reconhecido como tal”, sublinha a instituição.