A necessidade de reabilitação dos edifícios que albergam o Tribunal do Trabalho e o Palácio de Justiça de Oliveira de Azeméis voltou a ser discutida no Parlamento, pela voz da deputada do PSD Helga Correia, que levou o assunto à discussão do Orçamento do Estado para 2026 (OE), de acordo com o comunicado enviado à Central Press.

“O [edifício do] Tribunal do Trabalho de Oliveira de Azeméis, que alberga este tribunal e a conservatória do registo civil, predial, comercial e automóvel, apresenta várias fragilidades estruturais, onde chove no inverno” – afirmou Helga Correia na sua intervenção, recordando que as patologias do edifício são do conhecimento da tutela desde 2019, através do Instituto de Gestão Financeira e Equipamentos da Justiça, “que confirmou a necessidade de intervenção naquele edifício”.

A resolução do Conselho de Ministros que aprovou o Plano Plurianual de Investimentos na Área da Justiça 2023 -2027 autoriza a despesa e a assunção dos encargos plurianuais para estas intervenções. O Governo da AD, em novembro de 2024, publicou o aviso de abertura do concurso público para a empreitada de reabilitação de envolvente exterior do tribunal do trabalho de Oliveira de Azeméis, com o preço base de 415 mil euros.

Na audição à ministra da Justiça, Helga Correia referiu a importância do esclarecimento sobre se a empreitada de reabilitação vai ser em várias fases e, tendo em conta que o concurso foi lançado apenas para a empreitada exterior, para quando o lançamento da empreitada de reabilitação do interior do edifício do tribunal do trabalho. Por outro lado, a deputada quis saber se a empreitada de requalificação vai contemplar a passagem do juízo de execução do atual edifício para o edifício do Tribunal do Trabalho e para quando está previsto o lançamento da empreitada da requalificação do Palácio de Justiça.