A Unidade de Controlo Costeiro e de Fronteiras (UCCF), através do Destacamento de Controlo Costeiro de Lisboa, no dia 5 de novembro, apreendeu quatro embarcações por falta de notação técnica, nomeadamente, ausência de número de série do casco e do motor, no estuário do Tejo, junto ao Samouco, em Alcochete, de acordo com o comunicado enviado à Central Press.

No âmbito de uma operação de fiscalização direcionada à prevenção e combate à Pesca Ilegal, Não Declarada e Não Regulamentada (Pesca INN), os militares abordaram diversas embarcações e, no decorrer das diligências realizadas foram apreendidas quatro dessas embarcações por falta de notação técnica, nomeadamente, a ausência de número de série do casco e do motor. Numa dessas embarcações foi ainda detetada a falsificação do conjunto de identificação, e outra, já se encontrava referenciada no âmbito do crime de abuso de confiança.

Estas infrações inserem-se no fenómeno da Pesca INN, uma vez que a utilização de embarcações não identificadas e com registo falsificado visa dificultar a fiscalização e facilitar a apanha ilegal de amêijoa, bem como, o transporte e posterior introdução de bivalves no mercado, à margem dos controlos de segurança alimentar.

As embarcações foram apreendidas para efeitos de perícia e realização das diligências de investigação adequadas.