O candidato presidencial André Pestana vai marcar presença, esta sexta-feira, 8 de novembro, pelas 15h00, na manifestação em Lisboa contra as alterações às leis laborais que o Governo pretende implementar, de acordo com nota de imprensa enviada à Central Press.

As propostas, segundo várias organizações de trabalhadores e sindicatos, representam “um retrocesso histórico” nos direitos laborais, ao facilitarem despedimentos, restringirem o direito à greve e dificultarem a conciliação entre vida profissional e familiar.

Entre as medidas mais contestadas estão a facilitação dos despedimentos individuais e coletivos, mesmo nos casos em que estes sejam considerados injustos, a generalização do banco de horas sem pagamento de trabalho extraordinário e o alargamento do poder patronal sobre o tempo de trabalho. As mudanças incluem também limitações à liberdade sindical, ao direito de reunião e à ação coletiva.

Para André Pestana, estas alterações “vão no sentido de precarizar ainda mais as relações laborais e enfraquecer a capacidade de resposta dos trabalhadores”. O candidato sublinha que “é hora de abrir a pestana” e lembra que a Constituição da República Portuguesa consagra tanto o direito à greve (artigo 57.º) como o direito à conciliação entre trabalho e família (artigo 59.º).

“Precisamos de tempo para viver e não para trabalhar de forma cada vez mais intensa e desregulada”, defendeu Pestana, que recentemente ultrapassou as 7 500 assinaturas necessárias para a legalização oficial da sua candidatura à Presidência da República.

A manifestação de amanhã deverá reunir milhares de pessoas na capital, numa demonstração de descontentamento face ao que muitos classificam como “um ataque sem precedentes aos direitos de quem trabalha”.