A NERC – Associação Empresarial da Região de Coimbra manifesta "profunda preocupação" com os "sérios atrasos" nos serviços do Instituto dos Registos e Notariado (IRN), que estão a "comprometer o funcionamento do programa 'Empresa na Hora', criado para simplificar e acelerar a constituição de empresas em Portugal", de acordo com nota de imprensa enviada à Central Press.
Conforme divulgado pela imprensa, há casos em que o processo de constituição de uma empresa através do “Empresa na Hora” demora até dez meses. Os profissionais do setor e advogados reportam que, devido à falta de pessoal e ao congestionamento dos balcões, fazem-se deslocações de centenas de quilómetros (por exemplo, do Algarve até Viseu) para aceder aos balcões considerados “mais rápidos”.
Segundo dados indicados, o IRN reivindica a necessidade de reforçar o quadro com cerca de 2.000 funcionários para estabilizar o funcionamento. Mais ainda, sindicatos apontam que a falta ultrapassa já os 1.900 trabalhadores no setor dos registos comerciais e notariais, o que agrava a capacidade de resposta dos serviços.
A NERC recorda que a agilidade nos processos de constituição empresarial "não é um luxo, mas sim um pilar essencial do ambiente de negócios". "A demora crónica na constituição de empresas mina os esforços de recuperação económica e de dinamismo, sobretudo em regiões como a do Centro, onde a eficiência administrativa é mais um fator de competitividade", lê-se no comunicado.
“Não podemos falar de promoção do empreendedorismo nem de competitividade empresarial quando um processo que devia ser imediato se arrasta quase um ano”, alerta o presidente da NERC. “As empresas precisam de previsibilidade e eficiência administrativa para poderem nascer, crescer e criar emprego.”
A NERC apela ao Ministério da Justiça e ao Governo para que adotem medidas urgentes de reforço de recursos humanos, modernização tecnológica e reorganização dos processos internos do IRN, de modo a que o programa “Empresa na Hora” cumpra o seu propósito: permitir a constituição de sociedades no mesmo dia ou horas, conforme o regime prevê.
“A burocracia e a ineficiência administrativa estão a travar o desenvolvimento regional. É imperativo resolver este bloqueio para que Coimbra e todo o Centro possam continuar a afirmar-se como territórios de investimento e inovação”, conclui o presidente da NERC.