A Unidade de Ação Fiscal (UAF), através dos Destacamentos de Ação Fiscal (DAF) do Porto, Coimbra, Lisboa, Évora e Faro, no dia 11 de novembro, realizou ações de fiscalização tributária em todo o território nacional continental, tendo registado três crimes, 35 autos de contraordenação e a apreensão de diverso material, de acordo com nota de imprensa enviada à Central Press.
No âmbito de diversas ações de fiscalização tributária, com o principal objetivo de reforçar a fiscalização no âmbito dos Impostos Especiais de Consumo (IEC), com especial foco nas suas incidências fiscais, designadamente, no Imposto sobre o Tabaco (IT) e no Imposto sobre o Álcool, nas Bebidas Alcoólicas e as Bebidas adicionadas de Açúcar ou outros Edulcorantes (IABA), os militares da Guarda fiscalizaram 165 veículos e 91 estabelecimentos comerciais.
Da ação resultou o registo de três crimes e 35 autos de contraordenação, nomeadamente: três crimes de tráfico de droga; 13 contraordenações fiscais por infrações ao Regime de Bens em Circulação (RBC); 17 contraordenações aduaneiras: nove por infrações ao Imposto sobre o álcool, as bebidas alcoólicas e as bebidas adicionadas de açúcar ou outros edulcorantes (IABA); sete por infrações ao Imposto sobre o Tabaco (IT); uma por infração ao Imposto sobre Produtos Petrolíferos (ISP); duas contraordenações por infração à Lei do Jogo – modalidades afins dos jogos de fortuna ou azar; uma contraordenação por infração ao Regime Jurídico das Contraordenações Económicas (RJCE), por comercialização de tabaco para uso oral; uma contraordenação por infração à Inspeção Periódica Obrigatória (IPO); uma contraordenação por infração à Legislação Rodoviária.
Na sequência das diligências policiais foi apreendido o seguinte material: 7 740 gramas de noz de areca; 2 010 cigarros; 1 536 gramas de tabaco de mascar; 1 931 litros de bebidas alcoólicas e espirituosas; 13 litros de produtos petrolíferos; 586 mililitros de tabaco líquido; quatro máquinas de modalidades afins do jogo de fortuna ou azar e 346,00 euros em numerário.
Os factos foram comunicados aos Tribunais Judicias de Albufeira e de Silves.
A operação contou com o empenhamento de 73 militares dos Destacamentos de Ação Fiscal (DAF) do Porto, Coimbra, Lisboa, Évora e Faro.