A Federação Nacional dos Professores (FENPROF) enviou ao Ministério da Educação, Ciência e Inovação (MECI) um ofício no qual alerta para o incumprimento da Portaria n.º 86/2025/1, de 6 de março, que estabelece a disciplina de Português Língua Não Materna (PLNM) como eixo central da integração dos alunos recém-chegados ao sistema educativo que não dominam a língua portuguesa, de acordo com nota de imprensa enviada à Central Press.
Segundo a federação, a realidade encontrada em muitas escolas está “muito longe” do estipulado no diploma. A formação de grupos de PLNM, considerada essencial para a aprendizagem e inclusão destes alunos, não está a acontecer em várias instituições, apesar de existirem condições para tal. Em vez disso, os estudantes estão a ser direcionados para as aulas de Português das turmas regulares, medida que, segundo a FENPROF, contraria o espírito da Portaria e representa “um claro retrocesso” em matéria de equidade educativa.
Para avaliar a dimensão do problema, a FENPROF solicitou ao MECI dados concretos sobre o número de grupos de PLNM efetivamente constituídos, quantos alunos foram abrangidos e quantos beneficiam das aulas de apoio previstas no diploma. A organização sindical considera essencial conhecer esta informação para aferir o grau de cumprimento da legislação e garantir que não existem alunos privados de um direito que lhes é legalmente reconhecido.
No mesmo ofício, a FENPROF pediu ainda que o Ministério emita orientações claras às escolas relativas ao registo dos sumários das aulas. A federação defende que esses registos apenas devem ser feitos quando os alunos frequentam realmente as sessões de apoio de PLNM, alertando que o registo de sumários quando os estudantes se encontram nas aulas de Português das suas turmas “constitui uma falsidade” e desvirtua completamente o objetivo da Portaria.
A FENPROF reforça que a inclusão não pode ser “uma palavra vã”, mas uma prática efetiva sustentada por ações concretas dentro das escolas, e espera agora esclarecimentos e medidas que assegurem o cumprimento do diploma em todo o país.