A Comissão Nacional de Eleições (CNE) notificou a RTP, SIC e TVI na sequência de uma queixa apresentada pela candidatura presidencial de André Pestana, que acusa os três canais generalistas de incumprimento da lei eleitoral ao excluírem candidatos não apoiados por partidos dos debates televisivos que começam a 17 de novembro, de acordo com nota de imprensa enviada à Central Press.

De acordo com a comunicação enviada esta tarde pela CNE , cujo teor foi partilhado pela candidatura de André Pestana, o organismo confirmou que as estações de televisão foram notificadas para se pronunciarem sobre a participação apresentada. A queixa diz respeito ao facto de apenas oito candidatos constarem nos debates programados, deixando de fora André Pestana e outros concorrentes independentes.

No email assinado por Ilda Rodrigues, coordenadora dos serviços da CNE, é indicado que a entidade reguladora tomou conhecimento da denúncia e procedeu à notificação das três operadoras de televisão.

A candidatura de André Pestana alega que a exclusão "viola princípios de igualdade e pluralismo político previstos na lei eleitoral", sublinhando que "todos os candidatos devidamente formalizados devem ter o mesmo direito de acesso aos debates".

Os canais notificados terão agora de responder à CNE, que analisará a situação antes de emitir um eventual parecer ou recomendação adicional.