O candidato presidencial André Pestana estará hoje, às 20h15, na sede da TVI, situada na Rua Mário Castelhano, para exigir o cumprimento da lei relativa à igualdade de oportunidades entre candidaturas, numa ação que antecede o primeiro debate televisivo das eleições presidenciais, de acordo com nota de imprensa enviada à Central Press.

Segundo a informação divulgada pela candidatura, Pestana pretende denunciar aquilo que classifica como “debates televisivos enviesados” que, na sua perspetiva, “censuram candidatos fora do sistema”. O candidato recorda que a Lei Eleitoral do Presidente da República, no seu Artigo 46.º, determina que “todas as candidaturas têm direito a igual tratamento por parte das entidades públicas e privadas, a fim de efetuarem, livremente e nas melhores condições, a sua campanha eleitoral."

Na sequência de uma queixa apresentada por André Pestana, a Comissão Nacional de Eleições (CNE) confirmou ter notificado as três principais estações de televisão — TVI, SIC e RTP — sobre os debates que começam hoje, solicitando esclarecimentos e o cumprimento das normas legais aplicáveis.

Esta ação de protesto ocorre num momento marcado pela discussão pública sobre os critérios de participação nos debates televisivos e a visibilidade concedida aos diferentes candidatos.