A polémica em torno dos cursos de especialização em Educação Especial voltou a ganhar força após a divulgação, no início deste mês, de que o Ministério da Educação decidiu encaminhar para o Ministério Público uma investigação relacionada com alegadas irregularidades na admissão e validação de formações especializadas nesta área. A decisão, tomada com o aparente acordo do ministro Fernando Alexandre, surge na sequência de alertas da Inspeção-Geral da Educação e Ciência (IGEC), que identificou a possível violação do requisito legal mínimo de cinco anos de serviço docente previsto no Decreto-Lei n.º 95/97, ainda em vigor, de acordo com nota de imprensa enviada à Central Press.

Segundo a legislação, apenas podem frequentar cursos de formação especializada os educadores e professores profissionalizados com, pelo menos, cinco anos de serviço à data da admissão. No entanto, diversas instituições de ensino superior terão admitido candidatos que não cumpriam este critério, situação que se repercutiu nos concursos de professores, com potenciais colocações obtidas de forma irregular.

Entretanto, um parecer da Direção-Geral da Administração Escolar (DGAE) veio recomendar que não fossem anuladas as colocações resultantes destas situações irregulares. A DGAE argumenta que tal medida agravaria o já significativo problema da falta de docentes de Educação Especial e poderia abrir a porta a consequências disciplinares ou jurídicas para os professores envolvidos.

A FENPROF lembra que este é um problema para o qual vem alertando “há muitos anos”, sem que sucessivas equipas ministeriais tenham dado uma resposta estruturada. A abordagem da Administração Educativa limitou-se, até aqui, à análise caso a caso após denúncias, resultando na exclusão de alguns candidatos, mas sem prevenir a repetição das irregularidades.

A confederação sindical destaca ainda a desigualdade de critérios adotados pelas escolas e instituições de ensino superior: Alguns diretores validaram candidaturas irregulares, enquanto outros as rejeitaram. Algumas instituições recusaram candidatos sem cinco anos de serviço, outras admitiram-nos e atribuíram diplomas, e outras ainda só emitiram os diplomas após pagamento adicional e após o docente completar o tempo de serviço necessário. Estas discrepâncias criaram um cenário de injustiça entre professores, incluindo os que cumpriram todos os requisitos legais e que, ainda assim, foram ultrapassados em concursos por colegas em situação irregular.

A FENPROF não defende a anulação das colocações, nem a penalização dos docentes que frequentaram as formações, mas exige esclarecimentos urgentes por parte do Ministério da Educação, Ciência e Inovação (MECI). A organização sindical pretende saber:

• Como irá o ministério atuar perante posições contraditórias da IGEC e da DGAE;
• De que forma serão ressarcidos os docentes prejudicados, que foram ultrapassados em concursos por colegas que não cumpriam os requisitos legais.

A federação questiona ainda como o MECI pretende resolver as situações de docentes que:

• Não puderam aceder aos cursos em instituições que aplicaram a lei, enquanto outros entraram sem cumprir os requisitos;
• Viram as suas candidaturas invalidadas por diretores, ao contrário de outros candidatos em condições semelhantes;
• Foram excluídos de concursos nacionais após denúncias.

A FENPROF quer igualmente esclarecimentos sobre a atuação das instituições de ensino superior, nomeadamente no que diz respeito: À cobrança de valores elevados para emissão de diplomas a docentes que não os obtiveram no final da formação; À continuidade da admissão de docentes sem o requisito legal em cursos de especialização.

Perante o que descreve como uma “verdadeira embrulhada”, resultante da aplicação inconsistente da legislação por instituições de ensino superior e pela Administração Educativa, a FENPROF solicitou reuniões com o ministro Fernando Alexandre e com a IGEC. O objetivo é obter esclarecimentos e encontrar uma solução que ponha fim a um problema que “já prejudicou centenas de docentes” e ameaça a confiança no sistema de formação e recrutamento de professores.