O Município do Fundão tornou pública a sua posição oficial sobre a intenção de instalação do projeto "Sophia", uma iniciativa de grande escala na área da energia fotovoltaica, anunciando que apresentará um parecer desfavorável no âmbito do processo de consulta pública da Avaliação de Impacte Ambiental, de acordo com nota de imprensa enviada à Central Press.
Reconhecido como um dos municípios que mais tem promovido políticas alinhadas com os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável, o Fundão reafirma o seu compromisso com a descarbonização e com a produção de energia limpa. Contudo, o executivo sublinha que a transição energética “não pode servir de pretexto para decisões que desconsideram o território, as populações e as oportunidades de futuro do concelho”.
Segundo a autarquia, a proposta do projeto "Sophia", tal como apresentada, prevê uma intervenção de dimensão “preocupante”. O projeto abrange 393,4 hectares, dos quais 81,1 hectares seriam ocupados por módulos fotovoltaicos, incidindo sobre áreas de solo agrícola e silvopastoril. A instalação afetaria ainda 48,4 hectares de REN (Reserva Ecológica Nacional) e 3,9 hectares de RAN (Reserva Agrícola Nacional), implicando o abate de 675 sobreiros e azinheiras, espécies legalmente protegidas.
O município considera que esta escala e impacto territorial não são compatíveis com o modelo de desenvolvimento local, assente na proximidade às pessoas, na sustentabilidade, na qualidade do território e na valorização dos seus recursos. A autarquia recorda que o projeto colide com o Plano Diretor Municipal, que aposta na multifuncionalização do solo rústico como resposta ao despovoamento e como estímulo à economia agrícola e agroindustrial — setores nos quais o Fundão tem assumido destaque a nível nacional.
Outro ponto crítico prende-se com a sobreposição de 222 hectares do projeto à área prevista para o Projeto de Regadio da Gardunha Sul, considerado estruturante para o futuro agrícola do concelho.
A autarquia alerta igualmente para o impacto na paisagem natural e cultural, elemento central na identidade do Fundão. O concelho é o único da Região Centro que integra simultaneamente a Rede das Aldeias Históricas de Portugal, as Aldeias de Xisto e as Aldeias de Montanha, o que reforça — afirma o município — a exigência de proteção dos seus valores patrimoniais e ambientais.
O Município sublinha ainda que o projeto não cumpre os critérios para a obtenção de Declaração de Interesse Municipal e esclarece que, até ao momento, não deu entrada qualquer pedido formal de licenciamento. Ainda assim, a Câmara ouviu técnicos municipais e presidentes de junta das freguesias afetadas, que relataram preocupações das populações, nomeadamente relativamente ao impacto visual, à perda de identidade territorial e ao aumento previsível da temperatura local associado a parques solares desta dimensão.
A autarquia garante que continuará a trabalhar “com rigor e transparência”, em articulação com entidades competentes, municípios vizinhos e o Governo, mas afirma ser “intransigente” na defesa da integridade do território, da coesão social, da sustentabilidade ambiental e do futuro das novas gerações.
Perante os dados atualmente conhecidos, o Município do Fundão anuncia, assim, que emitirá parecer desfavorável à instalação do projeto "Sophia".