A Câmara Municipal de Leiria aprovou esta sexta-feira, dia 21 de novembro, o Orçamento Municipal para 2026, no valor de 135 milhões de euros, um documento que marca o início de um novo ciclo autárquico e que reforça o investimento nas áreas prioritárias para o desenvolvimento do concelho, de acordo com nota de imprensa enviada à Central Press.
A proposta, que será submetida à Assembleia Municipal, contou com os votos favoráveis dos vereadores do PS, tendo os vereadores do PSD e Chega votado contra.
Com um crescimento de cerca de 7% face a 2025, o Orçamento para 2026 é impulsionado pela evolução positiva do IMT – Imposto Municipal sobre a Transmissão Onerosa de Imóveis e pelo reforço das transferências de capital associadas a projetos financiados pelo PRR – Plano de Recuperação e Resiliência e por fundos comunitários.
Um dos elementos mais relevantes do documento é o aumento significativo dos meios financeiros destinados às freguesias, que sobem de cerca de 11,5 milhões para 15,1 milhões de euros – o maior montante de sempre. Este crescimento supera o compromisso assumido de reforçar em 20% os apoios às juntas e garante que uma parte expressiva do aumento de receita é canalizada diretamente para investimento nas freguesias.
Esta opção expressa uma estratégia clara de cooperação institucional, assegurando que o investimento chega a todo o concelho de forma equilibrada, eficaz e próxima das populações.
O Orçamento de 2026 prossegue igualmente a aposta em projetos estratégicos que marcam este mandato, com destaque para a área da saúde, onde avançam as obras dos novos Centros de Saúde de Santa Eufémia, Pousos e Barreira, o reforço do Programa Bata Branca e o lançamento do Cartão Municipal de saúde.
Na habitação, inicia-se a execução dos primeiros projetos de habitação a custos controlados para jovens e famílias de classe média, reforçam-se os apoios ao arrendamento e alarga-se o trabalho de mobilização de edificado devoluto, em especial património do Estado.
Na mobilidade, conclui-se o Terminal Intermodal de Leiria, avança-se na preparação do concelho para a Alta Velocidade e inicia-se a avaliação de viabilidade do Metrobus.
Na área da segurança, estão previstos o arranque da Polícia Municipal, o reforço da videovigilância inteligente e o fortalecimento das Unidades Locais de Proteção Civil.
No desenvolvimento económico, destaca-se a conclusão do Parque Empresarial de Monte Redondo e o lançamento do Leiria Innovation Hub, dedicado à inovação, mobilidade e tecnologia.
Já na educação, avançam as requalificações da Escola Básica 2/3 de Marrazes, da Escola Secundária Afonso Lopes Vieira e da Escola Básica de D. Dinis, bem como a construção da nova Escola Básica Integrada de São Romão, já em curso. O documento mantém a política fiscal que os leirienses conhecem e que tem assegurado contas certas, estabilidade e justiça social.
Mantém-se a taxa de IRS – Imposto sobre o Rendimento de Pessoas Singulares nos 5%, a derrama em 1,5 por cento e a taxa mínima de IMI – Imposto Municipal sobre Imóveis, opção que representa uma poupança estimada de 8,8 milhões de euros para as famílias. Num país onde cerca de 40% dos agregados não paga IRS, estas opções garantem que o Município preserva a capacidade de apoiar quem mais precisa.
O rigor financeiro continua a ser uma marca da gestão desta maioria. De acordo com o mais recente Anuário Financeiro dos Municípios Portugueses, Leiria mantém-se entre os municípios de grande dimensão com melhor desempenho: 4.º lugar em equilíbrio orçamental, 10.º em desempenho financeiro global, um dos prazos de pagamento mais reduzidos do país e o 3.º menor peso da despesa com pessoal.
Este Orçamento reforça ainda a capacidade do Município para agir nas áreas essenciais à qualidade de vida, assegura a continuidade dos projetos em curso e dá início às prioridades estratégicas do novo ciclo autárquico.
Em fevereiro, com a integração do saldo de gerência, será possível reforçar ainda mais os projetos estruturantes e acelerar a execução das intervenções previstas em todo o concelho.