A deputada do PSD Adriana Rodrigues acusou esta sexta-feira, dia 21 de novembro, o Partido Socialista (PS) de fazer um “duplo mortal à retaguarda”, ao propor que a receita adicional resultante do fim do desconto temporário no ISP (taxas do imposto sobre os produtos petrolíferos e energéticos) seja consignada à redução do IVA dos bens alimentares essenciais. Numa intervenção no plenário, a parlamentar social democrata recordou que a Comissão Europeia tem reforçado que o país deve reverter os descontos nos combustíveis, de acordo com nota de imprensa enviada à Central Press.
Adriana Rodrigues lembrou que foi o PS a “aumentar significativa e definitivamente o ISP” – que viria a reduzir em 2022, durante a crise energética, finda a qual, “e antes de deixar o Governo”, iniciou a redução do desconto que tinha implementado, para enfatizar que os socialistas, estando na oposição, fizeram um “duplo mortal à retaguarda” – propõe que a receita adicional que o Governo prevê obter com o fim do desconto temporário no ISP seja consignada à redução do IVA dos bens alimentares essenciais.
Intervindo na discussão do Orçamento do Estado para 2026 (OE), a deputada aveirense questionou o resultado, no passado, da redução do IVA no cabaz alimentar, recordando que, segundo a DECO, “o impacto ficou aquém das necessidades e alguns alimentos continuaram a ficar mais caros”.
“Parte da receita do ISP já se encontra consignada a projetos dirigidos ao apoio à agricultura familiar, à pesca tradicional e costeira bem como ao Fundo Ambiental. Ou seja, já contribui para, de uma forma sustentável, transversal e holística, promover a diminuição dos preços dos bens alimentares, ao mesmo tempo que promove a economia primária e secundária. Já o PS, com esta proposta, só contribui para promover a sua falta de coerência”, vincou Adriana Rodrigues na sua intervenção.
Por outro lado, a deputada do PSD recordou que a Comissão Europeia estabeleceu mínimos de tributação para o ISP, “os quais Portugal cumpre e ultrapassa”, tendo, até, reforçado que o nosso país tem de reverter estes descontos na tributação dos combustíveis. “Reversão, aliás, que se iniciou com o Governo de António Costa”, sustentou.
“Convenhamos em factos insofismáveis: a redução do IVA no passado teve impacto limitado. Segundo a DECO, ficou aquém das necessidades e beneficiou universalmente todos os consumidores, incluindo os mais ricos, custando cerca de 600 milhões de euros que poderiam ter sido direcionados aos mais vulneráveis. Medida, aliás, criticada por Mário Centeno”, concluiu Adriana Rodrigues.