O GAM - Grupo de Acção Motociclista tornou público um manifesto no qual anuncia a sua oposição frontal à intenção do Governo de alterar o modelo atual de pagamento do Imposto Único de Circulação (IUC).
Em nome dos motociclistas portugueses, o grupo critica a medida defendida pelo ministro das Finanças, Miranda Sarmento, que pretende fixar o mês de fevereiro como data única para o pagamento do imposto.

Atualmente, o IUC é liquidado na data da matrícula de cada veículo, permitindo que proprietários com mais do que um automóvel ou motociclo distribuam a despesa ao longo do ano. Para o GAM, esta mudança “vem agravar ainda mais o esforço financeiro dos contribuintes com mais do que um veículo, porque deixam de poder repartir o pagamento do IUC ao longo do ano”.

O grupo sublinha ainda que as próprias alterações introduzidas pelo Governo à proposta inicial - nomeadamente a criação de um modelo de pagamento faseado - reforçam o argumento de que o modelo em vigor é o mais equilibrado.

Impacto no comércio de usados e receio de quebra nas vendas

O GAM alerta igualmente para o impacto negativo da alteração no setor dos veículos usados, argumentando que a fixação de uma data única criará um período em que “ninguém vai querer comprar, nem conseguir vender veículos”, já que o encargo fiscal passa a concentrar-se num único momento.

“A verdadeira intenção do Governo?” - Perguntas deixadas pelo GAM

O manifesto questiona diretamente a justificação apresentada pelo ministro das Finanças - que afirmou que a mudança serve “para que as pessoas não se esqueçam” de pagar o imposto. Segundo o grupo, essa preocupação “não se justifica”, pois a Autoridade Tributária dispõe há vários anos de mecanismos eficazes para lembrar os contribuintes, como:

• Adesão ao pagamento por débito direto;
• Avisos e comunicações por via postal, SMS e email.

Perante isto, o GAM coloca a questão: qual é a verdadeira intenção do Governo?

Uma das preocupações levantadas prende-se com a chamada “isenção técnica” de IUC, prevista no artigo 16.º, n.º 6 do Código do IUC (CIUC), aplicável a motociclos cujo imposto seja inferior a 10 euros. O grupo teme que a alteração impeça a emissão de guias individuais por veículo e, consequentemente, elimine essa isenção. Caso isso aconteça, o GAM acusa o ministro de mentir quando afirma que a medida “vai aliviar o esforço financeiro, especialmente para famílias com mais do que um veículo” - declaração citada pelo DN/Lusa.

Quem é o GAM - Grupo de Acção Motociclista

Fundado em 2005, o GAM nasceu com o objetivo de defender os direitos dos motociclistas e promover a prática do motociclismo em Portugal. Ao longo dos anos, tornou-se uma das associações mais influentes do setor, tendo organizado várias mobilizações de grande dimensão, incluindo:

• As manifestações nacionais pela aprovação da lei das 125cc para condutores com carta B;
• As ações de protesto contra rails de proteção perigosos nas estradas;
• Mobilizações contra o pagamento de portagens;
• A contestação às inspeções periódicas obrigatórias para motociclos.

Com um histórico de intervenção ativa e de forte capacidade de mobilização, o GAM volta agora a posicionar-se publicamente contra uma medida que considera prejudicial para motociclistas, famílias e profissionais ligados ao mercado automóvel.