A Câmara Municipal da Figueira da Foz vai tornar público, no seu website oficial, o “Relatório de Compilação da Dívida para o período de 1998 a 2021”, elaborado pela Deloitte & Associados. A decisão foi tomada na reunião camarária de 20 de novembro, na sequência de um requerimento apresentado pelo vereador Hugo Fresta (CHEGA) no período antes da ordem do dia, de acordo com nota de imprensa enviada à Central Press.

O documento, que custou 69.400 euros aos cofres municipais, tem estado apenas disponível em formato arquivado e consulta restrita no Departamento da Administração Geral e Finanças. Para o vereador, essa limitação não é compatível com o dever de transparência autárquica.

No requerimento apresentado, Hugo Fresta defende que, “atendendo ao elevado interesse público e ao custo suportado pelos munícipes, a disponibilização meramente arquivada e sob consulta restrita não se coaduna com o princípio da transparência ativa que deve pautar a relação entre o Município e os cidadãos”. O autarca sublinha ainda que o acesso pleno à informação financeira do município é essencial para a confiança dos munícipes.

A proposta foi acolhida pelo presidente da Câmara, Pedro Santana Lopes, que manifestou concordância com a disponibilização online integral do relatório, argumentando que a transparência deve orientar a atuação municipal.

O relatório em causa já tinha sido apresentado e discutido em reunião ordinária de 23 de janeiro de 2025, no ponto 1.1.1. da ordem de trabalhos. Nessa sessão, foram destacadas diversas conclusões relativas à evolução da situação financeira do município ao longo de mais de duas décadas. O documento ganhou particular relevância durante a campanha autárquica de 2021, quando o movimento “Figueira a Primeira” defendeu a necessidade de esclarecer a trajetória da dívida municipal entre 1998 e 2021.

Com a decisão agora assumida, o relatório passará a estar acessível ao público de forma permanente, em área de fácil consulta no portal institucional do Município da Figueira da Foz.

Para Hugo Fresta, trata-se de um passo essencial para reforçar a confiança entre autarquia e munícipes. “Comunicar as decisões do Município de forma clara e transparente reforça a relação de confiança que deve existir entre município e cidadãos”, afirmou o vereador.