O Sindicato de Todos os Profissionais da Educação (S.TO.P.) anunciou a adesão à greve geral marcada para 11 de dezembro, convocada pelas centrais sindicais, e lançou um apelo para que nesse dia se realizem também manifestações de rua em todo o país. O objetivo, afirma o sindicato, é tornar a luta “visível e mais poderosa” num momento que considera decisivo para o futuro dos direitos laborais e da Escola Pública, de acordo com nota de imprensa enviada à Central Press.

Desde agosto, o S.TO.P. tem promovido encontros com outras estruturas sindicais para procurar uma resposta conjunta à reforma laboral proposta pelo Governo, que classifica como “antilaboral”. Paralelamente, realizou plenários em várias escolas e com os seus associados, onde foi confirmada a necessidade de acompanhar a paralisação nacional.

No dia 25 de novembro, o sindicato entregou um pré-aviso de greve dirigido a todos os trabalhadores da educação, dos setores público e privado. A estrutura sindical entende que a eficácia da greve geral seria reforçada com manifestações nacionais ou locais, permitindo aos trabalhadores demonstrar publicamente o seu descontentamento.

O S.TO.P. acusa o Ministério da Educação, Ciência e Inovação (MECI) de sucessivos adiamentos nas negociações com os profissionais da educação. Entre os dossiês que ficaram para 2026 estão as reivindicações dos trabalhadores não docentes, o concurso de vinculação de técnicos especializados, adiado já por três vezes, e a revisão do Estatuto da Carreira Docente, que o Governo só prevê discutir na sua parte mais importante no final do próximo ano.

Para o sindicato, estes adiamentos visam evitar um debate sobre investimentos na Educação no Orçamento de Estado de 2026 e permitir a aprovação da reforma laboral antes de enfrentar reivindicações das carreiras. O S.TO.P. alerta que essa reforma poderá “limitar ou impedir a ação de luta dos profissionais de educação”.

O sindicato enumera várias medidas do diploma que considera especialmente gravosas: legalização de serviços mínimos que os tribunais anteriormente declararam ilegais, restrições ao direito de greve e de reunião, facilitação de despedimentos sem justa causa, fragilização dos contratos coletivos, prolongamento dos contratos a termo, aumento do horário semanal até 50 horas e retrocessos nos direitos parentais.

Para a estrutura sindical, estas propostas representam “um ataque violento aos direitos dos trabalhadores” e colocam em causa pilares como a saúde, a educação, a proteção social e a estabilidade laboral.

O S.TO.P. alerta ainda para a ausência de soluções governamentais para problemas estruturais nas escolas, como a falta de professores, assistentes operacionais, assistentes técnicos e técnicos superiores. Esta situação, afirma, coloca “em perigo a Escola Pública e o ensino das crianças e jovens”.

O sindicato acusa o Governo de adiar decisões para favorecer “o negócio da educação privada” e reitera o compromisso com uma escola pública “universal e de excelência”.

Em defesa dos direitos laborais e da Escola Pública, o S.TO.P. confirma a sua participação na greve geral e volta a apelar à mobilização dos profissionais: “Apelamos à adesão e participação de todos, que nos juntemos em protestos nas escolas e nas ruas.”

A paralisação de 11 de dezembro promete ser um momento central na contestação à reforma laboral e às políticas do Governo para o setor da Educação.