24,2 milhões de euros é o valor global inscrito no Orçamento e Grandes Opções do Plano (GOP) do Município de Pampilhosa da Serra para 2026, que foi aprovado – por maioria com 1 voto contra (PS) – na última reunião de câmara, de acordo com nota de imprensa enviada à Central Press.
Na sessão, o presidente da Câmara Municipal de Pampilhosa da Serra, Jorge Custódio, frisou que o primeiro orçamento do ciclo autárquico 2025-2029 conta com uma “estratégia centrada nas pessoas, na sustentabilidade financeira e no desenvolvimento integrado do território”, garantindo que a principal prioridade continua a ser “as pessoas”, pois são elas “o motor da dinâmica cultural, social, económica e ambiental do concelho”.
O documento, que será submetido a aprovação na próxima Assembleia Municipal, reflete esta prioridade, orientando-se para a melhoria contínua da qualidade de vida, para a criação de oportunidades, assim como para a valorização das comunidades locais e da diáspora pampilhosense.
O executivo reafirma o compromisso com a transparência, responsabilidade e equilíbrio orçamental, defendendo que cada investimento deve assentar em ponderação e planeamento. O orçamento e as GOP para 2026 consolidam o trabalho desenvolvido nos últimos anos e projetam novas perspetivas de futuro, num contexto de “otimismo realista”, apoiado por projetos estruturantes já enquadrados em financiamentos do Portugal 2030, do PRR e do Plano de Revitalização do Pinhal Interior (PRPI).
Apesar do aumento da despesa municipal e da necessidade de reforço da receita, o Município volta a abdicar de receitas próprias para apoiar famílias e agentes económicos.
Em 2026, será mantida a taxa mínima de IMI (0,3%), as bonificações para famílias com dependentes, a devolução de 5% de IRS, e a minoração de 30% do IMI aplicável a prédios urbanos com afetação industrial. Estas medidas, já aplicadas em exercícios anteriores, contribuem para a estabilidade financeira das famílias e para o incentivo ao investimento empresarial.
As prioridades de investimento para 2026 refletem uma visão abrangente de desenvolvimento, com especial foco nas áreas da educação, habitação, turismo, floresta, inovação, ação social e saúde.
Na habitação, o Município mantém o compromisso com a Estratégia Local de Habitação e renova os apoios financeiros às famílias e à reabilitação do edificado. No apoio à economia, volta a estar inscrito o Regulamento de Apoio ao Empreendedorismo, com medidas que incluem apoios a fundo perdido para empresas e incentivos reforçados para jovens empreendedores, projetos de valorização de produtos endógenos e dinamização de edifícios devolutos.
No setor florestal, destaca-se a continuidade da Área Integrada de Gestão da Paisagem da Travessa, um projeto estruturante apoiado pelo PRR, que prevê um investimento direto de 10 milhões de euros. O projeto-âncora – uma vinha com estatuto IGP implantada em 100 hectares de propriedade municipal – continua a avançar, representando uma aposta transformadora na valorização económica do território.
O turismo permanece como área estratégica, com especial enfoque nos produtos ligados à Natureza, Desporto/Aventura, Astroturismo e cultura local, reforçando parcerias com redes intermunicipais e programas como PROVERE, PTI e iNature.
A autarquia reforça ainda o investimento em programas culturais, educativos e sociais que promovem talento, qualificações e inclusão, combatendo desigualdades e criando novas oportunidades para residentes e visitantes. O apoio ao associativismo desportivo e recreativo mantém-se como elemento essencial para a vitalidade comunitária.
As GOP e o Orçamento para 2026 reafirmam o compromisso com uma gestão rigorosa, transparente e orientada para a estabilidade financeira, que tem permitido ao Município cumprir os seus compromissos sem dívidas a fornecedores e com resultados positivos.