A Polícia Judiciária (PJ), através do Departamento de Investigação Criminal de Braga, desenvolveu na passada quinta-feira, no concelho de Valença, uma operação na qual foram identificadas e detidas duas pessoas e constituídas arguidas duas pessoas coletivas, por exploração ilícita de canais televisivos protegidos por direitos exclusivos, designadamente serviços de IPTV, de acordo com nota de imprensa enviada à Central Press.

Em causa estão os crimes de acesso ilegítimo, falsidade informática, burla informática e nas comunicações, e ainda fabrico, importação, distribuição, venda, locação ou detenção, para fins comerciais, de dispositivos ilícitos.

No decurso da operação “Sinal Aberto” foram cumpridos três mandados de busca, domiciliária e não domiciliária, designadamente em duas residências particulares e num estabelecimento comercial, tendo sido apreendidos diversos equipamentos informáticos, alguns dos quais destinados a potenciar a distribuição ilícita de conteúdos televisivos, bem como mais de cem mil euros em numerário.

A operação contou com o apoio contou com o apoio de Especialistas de Polícia Científica da Polícia Judiciária, que procederam à análise de diversos equipamentos informáticos e documentação relevante.

A investigação prossegue com a análise do material apreendido, visando o completo esclarecimento dos factos, no âmbito de inquérito dirigido pelo Ministério Público de Valença. De referir que até à data, a investigação apurou a existência de centenas de beneficiários da atividade ilegal em investigação.

Os detidos foram, entretanto, restituídos à liberdade por determinação do Ministério Público.

A PJ relembra que a pirataria audiovisual acarreta riscos não só para o setor económico, mas também para os próprios utilizadores, expondo-os à partilha e potencial roubo de dados pessoais, com impactos sérios na sua segurança digital, podendo ainda conduzir à responsabilidade penal e cível dos consumidores infratores.

Trata-se de uma conduta criminosa que afeta de forma significativa a economia e prejudica os legítimos titulares de direitos de propriedade intelectual.