O Município de Lamego tem em vigor um novo Regulamento Municipal de Remoção e Depósito de Veículos em Fim de Vida, com o objetivo de combater o abandono e o estacionamento indevido na via pública. A medida também visa promover a fluidez do trânsito, a segurança rodoviária e a preservação do meio ambiente, de acordo com nota de imprensa enviada à Central Press.

Os munícipes podem agora comunicar, de forma simples e imediata, à autarquia e às autoridades policiais, a existência de veículos abandonados. A denúncia é o primeiro passo para a sua remoção.

O regulamento municipal define que um veículo pode ser removido se estiver estacionado de forma contínua em via pública ou parque isento de taxa por mais de 30 dias, ou se apresentar sinais evidentes de abandono, como ferrugem, pneus vazios ou vegetação.

Os proprietários que recebem um aviso no para-brisas têm duas opções: a remoção voluntária (retirada do veículo em 10 dias úteis, evitando custos adicionais e a remoção coerciva) e o abandono expresso (declaração de abandono a favor do Município em 5 dias úteis, ficando isentos do pagamento das taxas de remoção e depósito).

O titular do documento do veículo é responsável pelo pagamento das taxas e despesas resultantes de remoção coerciva e depósito.