A Unidade de Acção Fiscal (UAF), através do Destacamento de Acção Fiscal (DAF) do Porto, no dia 17 de dezembro, deteve um homem de 53 anos, por crime tributário de introdução fraudulenta no consumo, e apreendeu 1 250 000 cigarros, em Matosinhos, de acordo com nota de imprensa enviada à Central Press.
Na sequência de informações recolhidas que indicavam a distribuição ilícita de tabaco na zona de Matosinhos, os militares da Guarda procederam à abordagem de uma viatura, verificando que, no seu interior, eram transportados 62 500 maços de tabaco, acondicionados em 125 caixas em cartão.
Na sequência da ação, foi possível apurar que o tabaco manufaturado não ostentava estampilha especial exigida para a sua detenção, circulação e comercialização em território nacional, verificando-se ainda a falta, por parte do condutor, da apresentação de qualquer documento justificativo quanto à sua legal produção, circulação e introdução no consumo.
O valor comercial do tabaco apreendido ascende a 343 000 euros, sendo que a sua comercialização ilícita teria causado um prejuízo ao Estado Português no valor de cerca de 193 000 euros, em sede em Imposto Especial de Consumo (IEC). O veículo utilizado pelo suspeito foi igualmente apreendido.
Os factos foram comunicados ao Tribunal Judicial de Matosinhos.
