Portugal continua distante das metas legais e europeias no que respeita à recolha seletiva de biorresíduos alimentares. De acordo com o Inquérito de Diagnóstico de 2025, divulgado pela Entidade Reguladora dos Serviços de Águas e Resíduos (ERSAR), apenas 19% dos alojamentos do território continental se encontram integralmente abrangidos por este serviço, de acordo com nota de imprensa enviada à Central Press.
O relatório resulta das respostas de 222 entidades gestoras (EG), representando cerca de 94% do universo nacional. Os dados indicam que 51% das EG, num total de 113 entidades que abrangem 76% dos alojamentos do país, afirmam ter implementado a recolha seletiva de biorresíduos alimentares até outubro de 2025. No entanto, a maioria dessas entidades admite não assegurar a cobertura total das respetivas áreas de intervenção.
Segundo a presidente do Conselho de Administração da ERSAR, Vera Eiró, esta realidade traduz-se numa cobertura efetiva limitada, colocando o país “ainda longe de cumprir a obrigação legal em vigor desde 31 de dezembro de 2023”. Portugal tem como objetivo garantir a recolha seletiva de biorresíduos em todo o território até 2030, com metas intermédias definidas para 2026 e 2035, em alinhamento com o Plano Estratégico para os Resíduos Urbanos (PERSU 2030) e as diretivas europeias.
Entre os principais obstáculos identificados pelas entidades gestoras à implementação da recolha seletiva de biorresíduos destacam-se a fraca adesão da população, mesmo após campanhas de sensibilização, a insuficiência de meios financeiros e humanos e diversos constrangimentos operacionais, como dificuldades logísticas, morosidade nos processos concursais e falta de articulação entre os sistemas de gestão em alta e em baixa.
No que diz respeito ao financiamento, as EG apontam como principais fontes os apoios do Programa Operacional Sustentabilidade e Eficiência no Uso de Recursos (POSEUR), do Fundo Ambiental e dos instrumentos comunitários previstos no PERSU 2030. Ainda assim, várias entidades consideram que os apoios disponíveis são insuficientes ou chegam com atraso, condicionando a execução dos projetos.
O relatório evidencia igualmente um fraco avanço na adoção do modelo tarifário pay-as-you-throw (PAYT), que procura incentivar a redução e separação de resíduos através da tarifação proporcional à quantidade produzida. Em 2025, apenas 21% das entidades gestoras tinham sistemas PAYT implementados, um valor praticamente inalterado face a 2024. A maioria continua a aplicar modelos tarifários associados ao consumo de água, considerados menos eficazes na promoção da separação na origem.
As entidades gestoras apontam como principais entraves à implementação do PAYT a complexidade técnica e operacional dos sistemas de medição individualizada, os elevados custos de implementação e a resistência dos utilizadores, associada à perceção de um aumento de encargos.
Para a ERSAR, uma maior generalização do modelo PAYT, aliada ao reforço dos apoios financeiros, ao envolvimento das populações e a uma monitorização contínua, poderá contribuir para o cumprimento das metas europeias e para uma gestão mais sustentável dos resíduos urbanos de origem doméstica.